Documento assinado entre DGEMN e Ippar não esclarece ainda futuro dos organismos

Foi a reconciliação oficial do Instituto Português do Património Arquitectónico (Ippar) com a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), numa cerimónia pública onde estiveram os ministros que tutelam estas duas instituições da área do património arquitectónico. Ontem, o ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, e a ministra da Cultura, Isabel Pires da Cultura, presidiram à assinatura entre os dois organismos de um protocolo de cooperação, que se quer "sã e profícua", lê-se no documento. Não foi esclarecida a articulação deste protocolo com o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), que quer racionalizar a organização dos serviços estatais. A possível fusão dos dois organismos ou transferência de competências entre ministérios é um dos cenários que tem sido avançado, mas parece estar tudo ainda em aberto.
"O país não aceita, não tolera que instituições que desenvolveram conhecimento tão aprofundado não ponham em conjunto esses saberes para desenvolver acções em conjunto", disse Nunes Correia, que esteve acompanhado pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão.
O protocolo foi assinado pelas direcções dos dois organismos, o presidente do Ippar, Elísio Summavielle, e o director-geral da DGEMN, Vasco Martins Costa. O documento define o Ippar como um organismo cuja base estruturante das suas actividades tem uma vertente normativa (como a classificação e emissão de pareceres), enquanto a da DGEMN é uma vertente executiva (execução de obras).

O que diz o protocoloO protocolo diz que a DGEMN partilhará com o Ippar o serviço de preparação e realização de obras, o seu inventário e ainda ajudará na elaboração das zonas especiais de protecção e na resposta aos pedidos de parecer relativos ao património classificado. Por seu lado, o Ippar partilhará com a DGEMN o serviço de arqueologia, a capacidade para o diagnóstico e acompanhamento das intervenções de restauro em património integrado e os conhecimentos de gestão de património.
O ministro do Ambiente disse que "é evidente aos olhos de todos a complementaridade" dos dois organismos para acrescentar que o futuro é incerto devido ao PRACE. Nunes Correia falou de "precariedade", num momento que "tudo é posto em causa" e visto "à lupa" no âmbito da reestruturação.
Património imóvel
concentrado
Pires de Lima disse que em relação à reestruturação do Ministério da Cultura haverá "um movimento de concentração num novo organismo do património imóvel", que "sucederá" ao Ippar. A ministra não esclareceu se isso significa o desaparecimento do Instituto Português de Arqueologia ou a transferência de competências entre o Ippar e a DGEMN. "Tudo está em aberto", disse Pires de Lima, acrescentando que a decisão final é do Conselho de Ministros. Interrogada sobre se este protocolo é um ensaio para o futuro organismo que sucederá ao Ippar, Pires de Lima afirmou apenas que "ajuda a uma prática que esse instituto vai viabilizar".
O presidente do Ippar, Elísio Summavielle, que foi até há pouco tempo subdirector da DGEMN, disse que "as obras não vão sair do Ippar", quando interrogado sobre o facto de o instituto aparecer descrito no protocolo como tendo primordialmente uma vertente normativa. No ano passado, o Ippar executou obras no valor de 24 milhões de euros, um valor semelhante ao da DGEMN (embora na direcção-geral só 5,2 milhões venham do seu orçamento e os outros 18,7 milhões sejam exteriores).
Nunes Correia disse que a DGEMN está a criar raízes no novo ministério - uma vez que transitou das Obras Públicas há pouco tempo -, "mas tem aí um grande espaço de afirmação". O ministro considera ainda que a direcção-geral será essencial para os grandes projectos de requalificação urbana. "A DGEMN tem sem dúvida um conjunto de saberes muito valioso para as políticas de ordenamento do território e das cidades. A minha opinião é que os dois organismos não fazem as mesmas coisas e cada vez mais devem acentuar diferenças na complementaridade." Para o ministro, fora do património classificado, onde o Ippar deve actuar, ficam áreas como os centros históricos, a arquitectura paisagista e a arquitectura vernácula (tradicional), dando como exemplo a importância desta última nos parques naturais.
O director-geral da DGEMN, Vasco Martins Costa, afirmou que a presença dos dois ministros na assinatura do protocolo, que teve lugar no Palácio da Ajuda, é "sinal da importância do documento, desta ligação formal". Elísio Summavielle disse que o protocolo "é um sinal importante dos dias que se irão seguir": "Este é o primeiro dia do resto das nossas vidas." Duas vidas, duas instituições, como acrescentou Vasco Martins Costa, "viciadas em património".