Consórcio ligado a Dias Loureiro sozinho no negócio das comunicações de emergência

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Graças ao conceito difuso da parceria público-privada, o Governo pôs de lado o lançamento de um concurso público internacional Paulo Pimenta/PÚBLICO

A única proposta ontem aberta no Ministério da Administração Interna (MAI) foi a do consórcio formado pela Motorola com várias empresa portuguesas. Pelo menos dois dos restantes convidados puseram de parte a hipótese de concorrer por considerarem que o concurso estava previamente decidido.

O parceiro financeiro do consórcio liderado pela Motorola é a Sociedade Lusa de Negócios, a 'holding' do Banco Português de Negócios liderada pelo ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Oliveira e Costa e que tem como administrador executivo o ex-ministro da Administração Interna Dias Loureiro, actual presidente da mesa do Congresso do PSD.

Destinado a equipar numerosas entidades públicas e privadas - entre as quais avultam as forças de segurança, o Instituto Nacional de Emergência Médica, os bombeiros e a protecção civil, as Forças Armadas, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e o Serviço de Informações de Segurança - o SIRESP foi concebido, em 1999, para assegurar as comunicações entre todos esses serviços, garantindo a intercomunicação e interoperacionalidade entre eles.

A primeira decisão governamental sobre a matéria data de Julho daquele ano e restringia as soluções tecnológicas a adoptar ao chamado sistema Tetra, uma tecnologia que já tinha as portas abertas através da adjudicação, em 1998, de um fornecimento para os comandos metropolitanos da PSP de Coimbra e do Porto ao consórcio Marconi/HLC, um grupo nacional entretanto falido e que nos governos socialistas adquiriu um lugar proeminente em concursos do MAI e do Ministério do Ambiente. Face aos protestos do fabricante EADS, responsável pela tecnologia Tetrapol, e às directivas da União Europeia, uma segunda resolução, publicada no último mês do Governo PS, veio estabelecer a admissibilidade, no âmbito do SIRESP, das duas tecnologias em pé de igualdade.

Chegada ao poder, a coligação PSD-CDS manteve a ideia de criar uma parceria público-privada para instalar e gerir o sistema e que deveria integrar os fornecedores, bem como uma entidade pública de controlo. A operação apontava para um contrato de gestão por 15 anos e envolvia montantes avaliados, em 2001, em cerca de 150 milhões de euros para os equipamentos e em 225 milhões de euros para a exploração ao longo dos 15 anos (15 milhões por ano).

Graças ao conceito difuso da "parceria público-privada", o Governo pôs de lado o lançamento de um concurso público internacional e avançou, já este ano, com convites directos à Motorola, Siemens, Nokia e Marconi (todas com sistemas Tetra) e à EADS (Tetrapol) para que apresentassem as suas propostas. Um dos objectivos anunciados foi o de que a primeira fase do SIRESP deveria estar em funcionamento nas zonas onde decorrerá o Euro 2004 e o prazo de entrega das propostas foi fixado em 1 de Setembro e depois adiado para dia 15.

O processo foi marcado por alguma polémica, já que alguns dos convidados puseram em causa a imparcialidade do programa de concurso, que sobrevalorizaria os aspectos em que a Motorola é considerada mais forte e desvalorizaria os trunfos dos seus concorrentes. Diversas questões relacionadas com a informação disponibilizada sobre as infra-estruturas utilizáveis na montagem do sistema, nomeadamente das polícias e dos bombeiros, motivaram também reclamações e até o pedido de nova prorrogação do prazo. Isto porque, segundo alguns dos interessados, a Motorola detinha um conhecimento privilegiado da situação, na medida em que, desde o tempo em que Dias Loureiro foi ministro da Administração Interna de Cavaco Silva, tinha sido a responsável por grande parte dos fornecimentos de comunicações ao MAI.

As reclamações apresentadas visavam o alargamento do prazo, mas também a possibilidade de visitar instalações de bombeiros e polícias fora do Verão, período em que os fogos e as férias teriam inviabilizado muitas dessas deslocações, essenciais à preparação das propostas.

A Comissão de Avaliação do concurso rejeitou ambas as pretensões, o mesmo acontecendo com um recurso hierárquico apresentado ao MAI. Segundo responsáveis pelas empresas que ficaram de fora, a evolução de todo o processo não deixou dúvidas de que não valia a pena continuar a investir na formação de consórcios e na preparação de propostas cuja elaboração é extremamente onerosa.