Os cúmplices da Justiça

Não é de estranhar que o aparelho judicial se tenha escandalizado com a cobertura jornalística do crime de Fortaleza. Os próprios brasileiros explicaram porque se abrem tanto à imprensa: "É para tranquilizar a sociedade. Se não, acham que a polícia não está a fazer nada", explicou ao Expresso o advogado Alexei Bonamim. Mesmo que se tenha transformado em propaganda, esta necessidade de prestar contas à comunidade é louvável. Em Portugal, pelo contrário, a comunidade jurídica encara-a com desprezo. Em 1992, quando comecei a trabalhar na área do jornalismo judicial, enviei à Procuradoria-Geral da República uma lista com mais de 30 inquéritos pendentes. Queria saber em que fase se encontravam, uma vez que só quando se libertassem do "segredo de justiça" poderia investigar os assuntos. Ainda hoje estou à espera de resposta. Optei naturalmente por seguir outros caminhos. Uns anos mais tarde, fui julgada por abuso de liberdade de imprensa. Consegui ser absolvida mas a matéria em causa, vários volumes de provas sobre fraudes com fundos comunitários, está ainda na gaveta de alguém. O caso provavelmente prescreveu, tal como a maior parte dos processos que, por serem demasiado complexos ou melindrosos, ficam pelo caminho.Não existe uma contabilidade segura sobre o número de processos graves, como a Partex, a UGT ou a Caixa Económica Açoreana, que foram arquivados ao longo dos últimos anos. Outros, como as "luvas" que se terão pago na aquisição de Airbus, estão ainda num impasse. O resto é pura e simplesmente uma incógnita. Desconhece-se até hoje qual foi o desenvolvimento dado às inúmeras suspeitas de corrupção grave no governo e na Administração Pública. À cautela, nada se avança sobre notícias mais recentes, como o "caso Bibi", as suspeitas de corrupção na Direcção-Geral do Património ou as denúncias sobre o "Alibaba da Direcção-Geral das Finanças". Os processos só sairão da penumbra se derem resultado.O segredo de justiça, no fundo, acaba por ser benéfico sobretudo para ocultar os casos de falhanço. Havendo interesses poderosos pelo meio, também é possível admitir-se uma tese mais perversa. Sem fiscalização externa, podem-se manter os processos a pairar durante anos. Tornam-se uma verdadeira ameaça para os arguidos, permitindo-se assim ao Ministério Público dominar o aparelho de Estado. Seja como fôr, é cada vez maior o muro de silêncio que a Justiça armou à sua volta. A única situação em que o Ministério Público voluntaria informação, mesmo ultrapassando o segredo de Justiça, é quando tem tudo sob controlo. Veja-se os casos Moderna e Vale e Azevedo, onde desde o primeiro dia, os jornais se encheram de notícias. Tal como já sucedera com Carlos Melancia e Costa Freire. O objectivo está à vista: com a acusação previamente escarrapachada na imprensa, os procuradores ficam com a vida facilitada no tribunal. Este alheamento noticioso contrasta com a actuação da polícia que, em crimes de sangue, como o caso "Meia Culpa", de Amarante, ou Tójó, em Ílhavo, de dispôs a prestar declarações públicas. Hoje em dia, também é frequente ver-se na televisão, inspectores da Judiciária a apresentar os resultados de apreensões de droga. A própria PSP e até a GNR, que até há meia dúzia de anos, eram instituições fechadas, dão entrevistas em cima do acontecimento. Na polícia, pelo menos, parece que se encara a imprensa como o veículo ideal para se informar a população. No sector judicial, pelo contrário, a comunicação social continua a ser o "inimigo". Mantida como instituição secreta, sem qualquer tipo de escrutínio público, a magistratura treme só de ouvir falar em jornalistas. O caso Ruben Cunha só chegou a julgamento por causa da pressão mediática. Do caso Aquaparque, é melhor não falar. Fez-se uma inspecção e descobriu-se que a maioria dos processos no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa estavam com atrasos de vários anos. Por causa destas e de outras é que a Justiça se fecha numa concha, onde o segredo dá a cobertura ideal. Mas há mais. No Instituto de Medicina Legal, centenas de autópsias foram escondidas, durante anos, porque ninguém tinha feito o respectivo relatório. No Laboratório de Polícia Científica, nenhum jornalista é autorizado a entrar. Quando se pergunta se continuam os atrasos, a resposta é invariavelmente a de que estão a fazer investimentos. Nos tribunais administrativos, um foro privativo do Estado, há anos que se pratica o sistema da "marcha lenta". Os juízes dos tribunais superiores, que não estão sujeitos a qualquer tipo de inspecção, preocupam-se mais em anular as decisões uns dos outros, por razões formais, do que em resolver os problemas das pessoas. Alguns magistrados saltitam de comarca em comarca, deixando para trás os processos complicados. Até hoje, não conheço um único pedido de indemnização contra juízes por desrespeito dos prazos processuais. Nem mesmo quando o Estado português, condenado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, foi obrigado a ressarcir os prejuízos causados pelo atraso da Justiça. Nos tribunais, não existe igualdade de armas entre a acusação e a defesa, frequentemente os julgamentos não são gravados, o advogado é uma figura decorativa e as prisões preventivas continuam a ser decretadas, para, mais tarde, se justificarem, em tribunal, as condenações. As sentenças mal discriminam a prova. A "livre convicção do juiz" pode rapidamente converter-se em capricho. Os recursos são uma farsa. Acossado por más sondagens, o sistema protege-se. Mesmo quando se detectam erros clamorosos, validam-se decisões apenas para proteger o bom nome da instituição judicial. Desta forma, não se distinguem os bons dos maus juízes que, aliás nunca saberemos quem são. O Conselho Superior de Magistratura, organismo que fiscaliza a classe, mantém uma política de secretismo que chega ao ponto de ocultar, não só as decisões, como a própria data e a agenda das reuniões. No Conselho Superior do Ministério Público, há mais abertura, mas o clima é semelhante. Neste estado de espírito, ninguém ousa afrontar a hierarquia. Com um sistema de progressão na carreira, feito por "inspectores" comandados à distância, nenhum juiz arrisca dizer o que pensa, nem dentro do tribunal, quando mais em público. O poder judicial nem precisava de se preocupar. Nos temas judiciais, são raros os jornalistas especializados, apostando-se sobretudo numa cobertura avulsa dos crimes corriqueiros. Os directores da imprensa mantém uma visão de que tudo se resume ao "policiário", não investindo em jornalistas bem apetrechados para reportagens de investigação, impondo-se quando o aparelho judicial se esquiva. O resultado é uma cobertura jornalística rudimentar, acrítica e facilmente manipulável.Seja como fôr, nem sequer são os repórteres quem nos transmite a pior informação. Quem está "no terreno", faz notícias através de meios relativamente transparentes, como as entrevistas. O conluio verifica-se entre as cúpulas do sistema judicial e as chefias da comunicação social. A magistratura, a coberto do segredo de justiça, entrega manchetes anonimamente, que, depois, agradecida, a imprensa recolhe. E é assim que a comunicação social, com especial destaque para os jornais, se transforma em refém do aparelho judicial. Qualquer director avisado sabe que não compensa apostar em reportagens críticas do sistema judicial: perde-se tempo, é pouco bombástico e, sobretudo, significa que, a partir daí, as "cachas" vão para a outro lado. É por essas e por outras que a única matéria que ainda vale a pena cobrir são os julgamentos. Aí, há igualdade de oportunidades para todos os jornalistas, não é preciso mendigar informações, nem aturar os humores dos magistrados. D