União Europeia ameaça isolar a Áustria

Catorze Estados da União Europeia decidiram suspender todos os seus contactos políticos oficiais com o 15º, a Áustria, caso a extrema-direita venha a integrar o governo de Viena. A decisão, inédita na história da União, foi ontem anunciada em Lisboa pela presidência portuguesa. Jacques Chirac, o Presidente francês, foi o primeiro a saudar a "coerência" da reacção da Europa.

Numa decisão inédita na sua história de 42 anos, 14 Estados-membros da União Europeia decidiram ontem suspender todos os seus contactos políticos oficiais com a Áustria, o 15º membro, se o próximo governo de Viena integrar elementos do partido de extrema-direita de Joerg Haider. Esta medida preventiva, que pode conduzir ao isolamento político da Áustria, foi anunciada ontem pela presidência portuguesa da União em nome dos 14 membros, num comunicado emitido pelo gabinete do primeiro-ministro, António Guterres. No comunicado, um texto muito curto distribuído ao início da tarde, o chefe do Governo português e presidente em exercício do Conselho Europeu anuncia que os governos de 14 Estados-membros da UE "não promoverão ou aceitarão qualquer tipo de contactos bilaterais oficiais a nível político com um governo austríaco que integre o FPOe; não apoiarão os candidatos austríacos a cargos de organizações internacionais; e os embaixadores da Áustria nas capitais da UE apenas serão recebidos a um nível técnico". O Presidente francês Jacques Chirac foi o primeiro a saudar "o resultado dos esforços da presidência portuguesa da União, a rapidez da sua acção e a coerência da reacção dos europeus".Em termos práticos, a decisão dos catorze apenas visa as relações bilaterais (visitas oficiais, por exemplo), não tendo, por enquanto, implicação directa no Conselho de Ministros nem nas reuniões de trabalho da UE. O PÚBLICO soube também que o "nível técnico" a que se refere a deliberação corresponderá, em Lisboa, a subdirector-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Ontem mesmo, evocando um "reajustamento de calendário", o secretário de Estado português dos Assuntos Europeus, Seixas da Costa, cancelou uma visita a Viena, onde deveria debater a próxima CIG.António Guterres informou antecipadamente o Presidente e o actual chanceler austríacos, respectivamente Thomas Klestil e Viktor Klima, do teor desta "reacção" acordada entre 14 países. Jaime Gama, o chefe da diplomacia de Lisboa e presidente em exercício do Conselho da União, comunicou igualmente a deliberação ao seu homólogo austríaco, Wolfgand Schuessel, o líder do conservador Partido Popular, que negoceia a sua ascensão a chanceler com o partido de Haider. Gama encontrou o seu colega austríaco no aeroporto de Berlim, antes de partir para Moscovo e depois de um encontro com o chefe da diplomacia alemã, Joshka Fischer, durante o qual o problema foi amplamente debatido, tendo ficado patente a grande preocupação da Alemanha com a situação que se está a criar no país vizinho. A deliberação dos catorze é encarada em meios diplomáticos como a derradeira forma de pressão sobre o partido de Schuessel, do qual faz também parte o actual Presidente da Áustria, para que desista de constituir um governo de coligação com o partido de extrema-direita de Joerg Haider, cujo anúncio está previsto para amanhã. "Um sério aviso", conforme disse ao PÚBLICO uma fonte próxima de Jaime Gama, o qual, por enquanto, não tem previstas medidas adicionais.Na semana passada, António Guterres tinha já emitido um sucinto comunicado em que recordava que a UE não é apenas um mercado único e uma moeda única, mas "uma União baseada num conjunto de valores e de princípios e uma civilização comum", a que todos os seus governos têm de ser fiéis. Vários outros líderes europeus tinham manifestado idêntica preocupação, exortando os responsáveis austríacos a não seguir o caminho do entendimento com um partido que, para além de ser ferozmente antieuropeu, professa uma ideologia abertamente xenófoba. O seu líder não se coibiu de tecer considerações elogiosas sobre a "política de pleno emprego do III Reich", chamando "campos disciplinares" aos campos de extermínio nazi. Quando a Áustria assumiu a presidência rotativa da União, no segundo semestre de 1998, Haider disse que o alargamento da UE é "uma declaração de guerra contra os trabalhadores". O primeiro-ministro português dedicou os últimos três dias a múltiplos contactos com os seus pares europeus para encontrar uma resposta conjunta, que poderá ser mais persuasiva junto das autoridades de Viena. No sábado, Guterres almoçou com Gerhard Schroeder na sua residência particular de Hanôver, para debater uma questão que fontes do seu gabinete em Lisboa consideram "potencialmente explosiva". Os Quinze resolveram incluir no texto do Tratado de Amesterdão, em 1997, no título respeitante aos objectivos da União, um conjunto de normas que permitem suspender um Estado-membro que viole de forma persistente os valores e os princípios fundamentais em que assenta o projecto de construção europeia (ver caixa). Esta decisão visava antecipar a entrada na União de um conjunto de novos países pós-comunistas do Leste europeu, de regimes democráticos ainda pouco experimentados e com problemas de minorias nacionais. Ironicamente, os Quinze vêem-se afinal confrontados com uma situação bem mais complexa, que emerge numa das suas democracias e com contornos que podem ser bem mais preocupantes.