Negado mais um pedido contra providência cautelar

Um juiz de turno do Tribunal Cível de Lisboa indeferiu mais um pedido de suspensão da providência cautelar que proíbe os touros de morte em Barrancos. Foi a segunda vez que a autarquia alentejana e a comissão de festas local viram negada a pretensão que as opõe a algumas associações de defesa dos direitos dos animais.A três dias do início dos festejos barranquenhos, surgiu ainda a notícia de que as autoridades espanholas responderam às congéneres portuguesas a propósito da identificação dos matadores daquele país que, no ano passado, lidaram e abateram na arena os touros em relação aos quais já havia sido reforçada uma providência cautelar que proibia que fossem mortos. De acordo com a lei, os toureiros implicados podem ser punidos com penas até três anos de prisão, enquanto os promotores das touradas ficam sujeitos a penas pecuniárias.O desenvolvimento deste caso, contudo, dificilmente acarretará problemas especiais para as partes envolvidas. Os toureiros, apesar de identificados pela GNR, estão salvaguardados pelas autoridades do seu país, que, até por serem adeptas das tradições taurinas locais, não parecem interessadas em que os infractores sejam julgados em Portugal. Além disso, a comissão de festas de Barrancos há muito que garantiu o pagamento das respectivas coimas, recorrendo a parte do produto da venda da carne dos animais mortos.A providência cautelar foi contestada pela Câmara de Barrancos e pela comissão de festas, que levantaram um processo de suspeição contra o juiz que a aceitou, Rui Correia Moura. Invocaram, ainda, que haveria relações de simpatia entre o magistrado e a parte requerente, neste caso a Sociedade Protectora dos Animais (SPA).Por causa desta insinuação, conforme refere a agência Lusa, o presidente da SPA, Tomé de Barros Queiroz, dirigiu-se ontem ao Tribunal Cível de Lisboa para garantir não só que não conhece o juiz em causa, como o mesmo não tem qualquer relação com a associação defensora dos direitos dos animais.Barros Queiroz lembrou que, só nos últimos três anos a SPA recorreu às providências cautelares para evitar a morte dos touros na improvisada arena de Barrancos, uma vez que as diligências efectuadas em anos anteriores, junto da Procuradoria-Geral da República, não deram "grandes resultados".Além da providência cautelar em causa, existe uma outra, aceite por um juiz do Porto, igualmente interposta por uma associação do género (a ANIMAL). Neste caso, o juiz não só reforçou a proibição de matar touros naquele local - baseado na lei que data de 1928 -, como proibiu a instalação de bancadas e a venda de bilhetes para o espectáculo taurino. Em caso de morte de algum touro, ficou ainda decidido que a organização dos festejos teria de pagar uma coima de cinco mil contos por cada dia em que a ordem for desrespeitada.Se, relativamente à instalação das bancadas (que se está a processar desde o início da semana), os tribunais terão poucos fundamentos para agir - uma vez que as mesmas fazem parte das festividades no seu todo e o seu uso não é exclusivo para as corridas de touros -, já em relação à venda dos bilhetes tudo é diferente. Como o PÚBLICO noticiou, a GNR já identificou pessoas que estavam a vendê-los, mas tal não implicou que os mesmos fossem confiscados. Por outro lado, embora sem confirmação oficial, terá igualmente sido identificada a pessoa que, para este ano, já negociou a venda dos seis touros que ali poderão ser mortos.Matos de Sousa, um capitão do Comando-Geral da GNR, disse ontem, a propósito da notificação do vendedor dos touros para os festejos barranquenhos, que existe uma pessoa identificada. "Apenas tenho conhecimento de que foi notificado este criador. As nossas indicações são para notificar todos os criadores que, à partida, poderiam vir a fornecer os touros. Este era o mais indicado para fazer este fornecimento", adiantou o mesmo responsável.Sobre o levantamento das bancadas, o capitão da GNR disse que as mesmas se podem destinar a outros espectáculos, como exibições de ranchos folclóricos e danças sevilhanas.A montagem das bancadas deverá ficar pronta hoje. A população de Barrancos, respondendo às acusações de que têm efectuado os trabalhos durante a noite, faz agora questão de só trabalhar até às 18h, ao mesmo tempo que não deixa que as crianças se desloquem ao local, para que não seja acusada de estar a escudar-se com menores.Toda a polémica em torno dos touros de morte tem gerado ameaças (sempre clandestinas) a diversas entidades barranquenhas. A última de que o PÚBLICO tomou conhecimento chegou por carta ao padre da vila. Lá se diz que alguém lhe há-de colocar "uma bomba na igreja" e outra "nos cornos".

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