A Microsoft conseguiu que a justiça europeia lhe baixasse em cerca de 13% o valor da multa que lhe foi imposta pela Comissão Europeia em Fevereiro de 2008 por abuso de posição dominante.

O gigante tecnológico americano foi obrigado pela Comissão, em 2008, ao pagamento de 988 milhões de euros por cobrar um preço excessivo pela informação que dava aos seus competidores para que estes pudessem fabricar produtos compatíveis com o sistema operativo Windows.

Os magistrados decidiram agora, porém, reduzir de 988 milhões de euros para 860 milhões (em cerca de 13%) o valor da multa aplicada, apesar de, globalmente, confirmarem a sanção e rejeitarem os argumentos apresentados pelo gigante norte-americano.

A Microsoft já fez saber em comunicado estar desapontada com esta decisão judicial, tendo já alegado em Maio de 2011 que a multa é excessiva e injusta.

Esta não foi a única sanção imposta pela Comissão contra o gigante informático. A primeira, em Março de 2004, por um valor que ascendeu aos 497 milhões de euros por abuso de posição dominante, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em 2007.

A segunda, em Julho de 2006, ascendeu a 280,5 milhões de euros por não oferecer informações suficientes sobre interoperabilidade, tal como tinha acordado com a Comissão em 2004.

Dois anos depois, em 2008, o executivo comunitário voltou a impor outra multa coerciva, no valor de 988 milhões de euros, que acaba de ser confirmada agora pelo Tribunal Geral da União Europeia, no Luxemburgo, que apenas fez o desconto de cerca de 13%.

O Comissário Europeu para a Concorrência, Joaquín Almunia, disse que esta decisão do tribunal “confirma totalmente” os passos tomados pelos reguladores europeus para obrigarem a Microsoft a fornecer informações aos seus rivais. Graças a isto, muitos “produtos inovadores que de outra forma não teriam visto a luz do dia conseguiram ser introduzidos no mercado”, disse Almunia em comunicado.

Ainda se desconhece se a Microsoft irá ou não apelar desta decisão.