A Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) entregou, no final da semana passada, ao Ministério da Educação e Ciência (MEC), o relatório em que dá conta dos procedimentos tomados para fazer cumprir a decisão do Governo, que mandava anular 152 processos académicos na sequência de uma inspecção feita àquele estabelecimento de ensino e que envolve, entre outros, o caso da licenciatura do antigo ministro Miguel Relvas.

O documento dá conta das diligências feitas por aquela instituição de ensino para fazer cumprir a decisão do Governo, que deu ordens, no início deste mês, para “declarar, em 152 processos, a nulidade dos actos” de atribuição de créditos/equivalências a alunos que frequentaram a instituição desde 2006 e para, nos casos em que isso fosse necessário, proceder à “cassação de diplomas e certificados”.

A Lusófona já tinha declarado nulos 75 processos académicos, na sequência da intervenção da Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC), mas havia outros 77 em que aguardava resposta a esclarecimentos de dúvidas entretanto pedidos ao MEC para tomar uma decisão. Neste relatório é dado conta dos procedimentos adoptados e daquilo que é proposto pela instituição para resolver os problemas detectados nos mais de 150 diplomas.

A universidade podia contactar os ex-alunos para lhes propor soluções, como a frequência de algumas cadeiras. Terá sido isso que foi feito com alguns dos 77 ex-alunos para os quais não houve ainda decisão final de anulação. O relatório enviado à tutela não foi, porém, tornado público.  Segundo os responsáveis da Lusófona, os processos de creditação que estão em causa foram concluídos entre 2006 e 2011.

A entrega do relatório pela Universidade Lusófona é mais um passo neste processo. Agora, o assunto fica nas mãos da Inspecção-Geral de Educação e Ciência que terá que avaliar se as diligências feitas pela instituição de ensino superior são suficientes para a manter aberta. A inspecção “terá de analisar as provas documentais dos procedimentos adoptados pela instituição para fazer cumprir o despacho do senhor secretário de Estado”, informa o MEC em nota escrita enviada pelo seu gabinete de comunicação.

Legalmente, não existe uma data limite para que a IGEC se pronuncie sobre os procedimentos agora adoptados, mas a tutela garante que “o processo decorrerá com a maior celeridade possível”.

O prazo dado pelo MEC àquela universidade para fazer as diligências necessárias terminava esta quarta-feira, mas a Universidade Lusófona acabou por antecipar o prazo. Caso a instituição de ensino superior não cumprisse com o que foi determinado, corria o risco de perder o reconhecimento de utilidade pública, podendo mesmo ser forçada a fechar portas.

Em vários dos casos detectados pela IGEC como irregulares estava em causa a atribuição de créditos permite aos alunos obter equivalências a certas disciplinas. Foi o que aconteceu com o ex-ministro Miguel Relvas que, para a sua licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais, e ao abrigo deste sistema de reconhecimento e creditação de competências, teve de realizar apenas quatro cadeiras (de um plano de estudo que contemplava 36). Mas em Abril de 2013, face a várias dúvidas levantadas pela Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC), o ministério de Nuno Crato acabou por enviar o processo de Miguel Relvas para o Ministério Público.