Muitos profissionais de saúde foram surpreendidos em Janeiro ao perceberem, no recibo de vencimento, que as horas extraordinárias que trabalharam no final de 2013 e que agora foram pagas já sofreram os cortes que entraram em vigor com o novo Orçamento do Estado. No Hospital Garcia de Orta, em Almada, houve mesmo uma circular nesse sentido, mas ao PÚBLICO a instituição explicou que tal instrução deriva do próprio sistema informático que processa os salários. A tutela diz que espera um parecer para saber se vai ou não devolver as verbas.

Os casos de médicos e de enfermeiros que viram estas horas ser taxadas de 2,5 a 12% em vez de 3,5 a 10% chegaram aos sindicatos do sector. Mas há um caso mais concreto, de uma circular do Hospital Garcia de Orta, citada pelo Diário de Notícias, que diz que “todos os montantes pagos no decurso de 2014 (independentemente da data a que reportam) estão sujeitos à aplicação da taxa progressiva redução — compreendida entre 2,5% e 12% — a aplicar aos valores de remuneração — entre os 675 euros e os 2000”.

Questionado pelo PÚBLICO, o hospital justificou que “a aplicação que processa os salários é parametrizada pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS)” sob orientações da Administração Central do Sistema de Saúde. “O Hospital Garcia de Orta é apenas utilizador da mesma, pelo que os salários são gerados com base no definido pelo Ministério da Saúde (MS)”, explica, acrescentando que a circular deriva da lei geral do Orçamento do Estado para este ano.

Porém, o Hospital Garcia de Orta assegurou que “a ser corrigida a situação, por orientações do MS, a reposição dos valores ocorrerá na data que o MS indicar, e logo que a aplicação de processamento de salários esteja parametrizada para o efeito, uma vez que tal é da competência dos SPMS”.

O Sindicato Independente dos Médicos refere, num comunicado, que “o trabalho extraordinário prestado pelos médicos do SNS, em hospitais e centros de saúde, é habitualmente pago apenas passados dois meses. Isto é, o trabalho efectuado em Novembro de 2013 apenas é pago em Janeiro de 2014, e assim sucessivamente”, tendo chegado a esta estrutura muitos casos de várias instituições em que “nos recibos de vencimento deste mês esse trabalho é taxado pelas tabelas de IRS de 2014 e pela taxa da Contribuição Extraordinária de Solidariedade de 2014, significativamente superiores às aplicadas em 2013”. O sindicato já alertou o Ministério da Saúde.

A Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) denunciou, posteriormente, que o problema não foi só no sector da saúde e que foi transversal a todos os serviços do Estado. José Abraão, dirigente da FESAP, em declarações à Lusa, confirmou que os cortes introduzidos em 2014 a suplementos remuneratórios resultantes do trabalho prestado pelos funcionários públicos até Dezembro do ano passado foram aplicados no processamento dos salários de Janeiro, mas de uma forma "transversal nos mais diversos serviços", não apenas na saúde, pedindo por isso explicações à tutela. "É necessário um esclarecimento urgente. Vamos pedi-lo ainda hoje às Finanças", disse o sindicalista.

O PÚBLICO contactou a tutela, que remeteu esclarecimentos para a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Esta, em resposta ao PÚBLICO, diz que a questão dos cortes de 2014 aplicados a vencimentos do ano passado é “transversal a toda a Administração Pública”.

“O pagamento do trabalho extraordinário realizado em 2013, por força do regime normal de processamento de vencimentos, decorre nos meses subsequentes e de acordo com as regras em vigor nesse momento. A ACSS, tendo em atenção situação similar ocorrida no início de 2011, solicitou a clarificação da questão junto dos serviços competentes do Ministério das Finanças relativamente à possibilidade de aplicar ao processamento do trabalho extraordinário relativo a 2013 as regras aplicáveis nesse ano”, acrescentou a ACSS, dizendo que aguarda agora o parecer e orientações para agir em conformidade.

A situação não é, tal como refere a ACSS, inédita. Em 2011, ainda no Governo de José Sócrates, aconteceu o mesmo. Na sequência de uma indicação directa da Direcção-Geral do Orçamento, as reduções foram aplicadas de acordo com as tabelas do mês de pagamento, independentemente da altura em que o trabalho foi prestado. Em Janeiro desse ano os protestos foram grandes, com os profissionais de saúde a prometerem levar o assunto a tribunal. Dois meses depois, o então primeiro-ministro recuou e decidiu devolver a diferença, que segundo os sindicatos chegou nalguns casos aos 300 euros.