A greve dos funcionários não policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) obrigou ao encerramento da “maior parte” dos postos de atendimento do país, segundo Manuela Niza, a presidente do sindicato que convocou esta paralisação de dois dias e que termina esta sexta-feira. Mas o SEF continua a afirmar, em comunicado, que “a larga maioria dos pontos de atendimento está a funcionar. Manuela Niza destaca que a greve está a afectar, entre muitas outras coisas, a instrução de vistos gold, que já estavam muito atrasados. "Só na direcção regional de Lisboa há mais de cinco mil pedidos à espera de instrução e no Porto são mais de mil", diz.

O PÚBLICO perguntou ao SEF se é verdade que há mais de cinco mil pedidos de vistos gold a aguardar a respectiva instrução, mas não obteve resposta, até meio da tarde.

“Não quero entrar numa guerra de números, mas hoje [segundo dia de greve] às 12h00, a adesão era de 87,3%”, especificou ainda a presidente do SINSEF (Sindicato dos Trabalhadores do SEF). No primeiro dia de paralisação, os cálculos do sindicato apontavam para uma adesão da ordem dos 90%. No primeiro dia, segundo as contas de Manuela Niza, "fecharam nove de 16 postos de atendimento e, no segundo dia, 12”.

A principal reivindicação dos funcionários não policiais do SEF (que são cerca de 630 e representam quase 47% do efectivo total do serviço) é a reactivação da carreira de apoio à fiscalização e investigação, que foi extinta em 2008. Devido a esta extinção, quase metade dos funcionários do SEF estão agora  “numa carreira genérica, quando lidam com matérias sensíveis e têm acesso a bases de dados altamente confidenciais, como a que se prende com a emissão de vistos gold" e pedidos de asilo, enfatiza a dirigente sindcal.

Manuela Niza acrescenta que há funcionários que estão há 10 anos a desempenhar funções de técnicos superiores e a receber como administrativos. "Em média, ganham 700 euros por mês", afirma.

Num comunicado emitido esta sexta-feira a propósito da greve, o sindicato destacava ainda a “absurda situação de a Lei Orgânica do serviço fazer menção a uma carreira já extinta e contemplar apenas a carreira profissional dos funcionários de foro policial, deixando de fora de fora todos os outros trabalhadores”. Uma situação que fez já com que fosse enviado para a Provedoria de Justiça um pedido de inconstitucionalidade desta lei orgânica.

Outra reinvindicação do sindicato prende-se com a extensão do direito a medicina do trabalho também para os funcionários do SEF com funções não policiais. “Não temos medicina no trabalho. Foi dada aos restantes 53% [dos trabalhadores do SEF], e bem, mas lamentamos que não tenha sido alargada aos restantes trabalhadores", frisa Manuela Niza.

Sobre a greve, o SEF respondeu quinta-feira em comunicado, contrariando os números avançados pelo sindicato. Lembrou, a propósito, que promoveu “oportunamente” uma reunião com o sindicatoF, para “tentar a conciliação, manifestando abertura para aceder a várias das reivindicações do Sindicato”. Só que, lamenta, “esbarrou na exigência deste de reposição da carreira especial de apoio à investigação e fiscalização para os funcionários administrativos do SEF, carreira essa extinta em 2008”.