Como é possível alimentar um recluso com 2,31 euros diários? A questão, colocada nesta sexta-feira pelo PSD à ministra da Justiça, durante o debate do Orçamento do Estado na especialidade, não ficou sem resposta. Mas as palavras de Francisca Van Dunem sobre um tema que já fez correr tinta quando o PSD estava no Governo e era criticado por só gastar 3,5 euros com as refeições diárias de cada recluso, não foram totalmente esclarecedoras.

“É verdade que o montante por refeição é baixo”, reconheceu a magistrada, acrescentando que a aquisição de refeições passa pela central de compras do Estado. “Há processos negociais que permitirão seguramente que a qualidade se mantenha”, declarou.

Francisca Van Dunem anunciou a execução de obras nas cadeias de Alcoentre, Angra, Ponta Delgada, Vale de Judeus, Monsanto e Setúbal, que disse serem os estabelecimentos prisionais mais degradados do país.

A redução em cinco milhões de euros, relativamente a 2015, das verbas destinadas ao apoio judiciário – os advogados oficiosos – suscitou dúvidas e críticas a vários deputados. “Esta redução não significa que o Governo tenha intenção de restringir o acesso ao apoio judiciário”, assegurou a governante, segundo a qual a questão poderá vir ser resolvida mais tarde, em sede de dotação provisional deste Orçamento do Estado de 2016. O deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim não se deu por satisfeito com o esclarecimento: “A senhora ministra diz que são retirados cinco milhões ao apoio judiciário e fica tudo na mesma? Não se consegue entender “.

No que diz respeito à reabertura dos tribunais fechados pelo anterior Governo, Francisca Van Dunem tenciona apresentar uma alteração legislativa nesse sentido em Abril, de forma a que entrem outra vez em funcionamento no próximo mês de Setembro. Nem todos voltarão a funcionar como dantes: alguns deles apenas estarão abertos duas ou três vezes por semana.

Apesar de parcial, a reabertura custará dinheiro. É preciso reabilitar edifícios que estiveram fechados ano e meio e dos quais, nalguns casos, foi retirada mobília. Mas o Ministério da Justiça conta com a ajuda dos autarcas, que sempre estiveram contra o encerramento — mesmo os que eram das cores políticas do anterior Governo — e se prontificaram para pagar alguns destes custos e para ajudar nas obras.

A ministra da Justiça referiu-se à crónica falta de funcionários judiciais como “a questão mais crítica deste orçamento”, que irá tentar resolver lançando mão de expedientes como a contratação de pessoal não especializado para tarefas indiscriminadas. “Não faz sentido ter um batalhão de funcionários a fechar envelopes”, exemplificou.

Já a adiada transferência do Laboratório de Polícia Científica para o novo edifício da Judiciária não está prevista para tão cedo. Os custos da transferência “não eram compagináveis com este orçamento”.

À saída do hemiciclo a governante foi questionada pelos jornalistas sobre a prisão preventiva de Orlando Figueira, o magistrado suspeito de corrupção e branqueamento de capitais que deixou Ministério Publico para ir trabalhar para a banca (ver texto ao lado). Considerando que o sucedido não compromete a credibilidade do Ministério Público, Francisca Van Dunem admitiu que o novo estatuto da profissão, que só deverá ser aprovado em 2017, possa incluir um regime de incompatibilidades ou um período de nojo para os procuradores que, a certa altura da sua carreira, decidam mudar de vida.