Inês (nome fictício) separara-se do companheiro há pouco mais de um mês e, em finais de Fevereiro, face ao comportamento agressivo do ex-companheiro conseguiu que o Tribunal de Amarante determinasse uma medida de coacção que o proibia de se aproximar de si. O arguido ficou com uma pulseira electrónica que emitia um alerta sempre que este estivesse a menos de 500 metros da vítima. Inês e uma central da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) recebiam o sinal. Os avisos funcionaram, mas não evitaram a tentativa de homicídio de Inês na segunda-feira passada ao início da manhã.

A vítima dispunha de um sistema de teleassistência que a permitia avisar directamente as autoridades quando se sentisse em perigo. O alerta de Inês tocou e a vítima avisou de imediato as autoridades. Mas o tempo só deu para isso. Valeu-lhe a má pontaria do ex-companheiro. É que apesar de ter sido agredida fisicamente, Inês não ficou ferida com gravidade e já teve alta hospitalar.

O ex-namorado terá esvaziado propositadamente os pneus do carro de Inês e, quando esta se preparava para os encher,  atacou-a. “É nessa altura que o suspeito sai de um carro empunhando uma arma de fogo e a disparar na direcção da vítima, sua ex-companheira, que de imediato fugiu do local para pedir ajuda, ao mesmo tempo que aquele continuava a disparar, tentando atingi-la”, descreve a Polícia Judiciária, numa nota divulgada esta sexta-feira. E acrescenta: “Depois de a alcançar, o detido agarrou a vítima e desferiu-lhe várias coronhadas na cabeça, só a tendo largado depois da chegada de vários populares”.

De seguida, pôs-se em fuga e cortou a pulseira que permitia que o localizassem. Não por muito tempo. A Polícia Judiciária arrancou para o terreno e deteve o suspeito na quarta-feira  à noite. Depois deste episódio, o arguido voltou ao tribunal e, desta vez, ficou em prisão preventiva.

Fonte oficial da DGRSP garante que este é o “único caso” em que um agressor vigiado com pulseira electrónica tentou matar a ex-companheira. Mas reconhece que este sistema tem limitações. “Do alerta até que a polícia chegue ao local demora tempo e muito pode acontecer nesse intervalo”, admite a fonte da DGRSP. Mesmo assim as estatísticas mostram a eficácia do sistema na esmagadora maioria dos casos de violência doméstica em que a vigilância electrónica assegura a proibição de contactos. Os últimos dados, relativos a finais de Janeiro, mostram que existiam 204 pessoas a usar o mecanismo, mais 74% que no mesmo mês do ano anterior. A taxa de revogação da medida por incumprimento tem descido, tendo passado de 8,6% em 2011 para 0,7% em 2013. Entre 2009 e 2014 a taxa fica-se pelos 2,4%.

Ninguém contesta a utilidade do mecanismo, mas há quem sugira aspectos a melhorar e reconhece a sua ineficácia em certos casos.  A procuradora Aurora Rodrigues, que trabalha com estes casos, considera que a parte mais frágil do processo é a avaliação do risco a cargo dos técnicos de reinserção e das polícias, que permite ao tribunal decidir a medida de coacção mais adequada. “Tem-se evoluído neste ponto, mas ainda não chegamos a um nível satisfatório”, acredita. Os sistemas informáticos das polícias e do Ministério Público, por exemplo, não são compatíveis e a informação sobre outros processos de violência que visem o mesmo arguido e eventuais medidas de coacção aplicadas não está disponível nas mesmas plataformas. “A resposta a este tipo de criminalidade tem que ser integrada e tem que incluir o acompanhamento do agressor. Mesmo a prisão não impede ninguém de reincidir num crime”, afirma.

A procuradora Paula Garcia considera a pulseira “um meio bastante dissuasor”, mas concorda que não evita certas situações. “Se existir um perigo manifesto da continuação da violência doméstica é necessário recorrer a medidas mais gravosas como a prisão domiciliária ou a prisão preventiva”, conclui.