Três polícias foram condenados esta sexta-feira no tribunal de Lisboa por terem sido pagos em dinheiro e géneros por empresários ligados à exploração de pedreiras e ao fabrico de fogo-de-artifício. Em troca, avisavam-nos antecipadamente das acções de fiscalização.

Dois dos agentes, que se encontram suspensos do serviço pelo tribunal, foram sentenciados respectivamente a quatro anos e três anos e meio de prisão efectiva por corrupção e recebimento indevido de vantagem, enquanto um terceiro agente foi punido com pena suspensa. Com idades entre 38 e 46 anos, prestavam serviço no departamento de armas e explosivos da PSP.

O advogado dos polícias, Melo Alves, vai recorrer da sentença, por entender que todas as penas deviam ser suspensas. Um dos empresários, um armeiro de Chaves, foi igualmente condenado, mas a uma multa de 2400 euros.

A um dos empresários, um armeiro de Chaves, foi aplicada uma multa de 2400 euros por corrupção activa. O advogado dos polícias, Melo Alves, vai recorrer da sentença, por entender que as penas deviam ser todas suspensas. Para o juiz que presidiu ao colectivo, Pedro Cunha Lopes, o Estado também deve assumir as suas responsabilidades, pois “trata as pessoas mal e deixa-as numa situação económica difícil”. Nos fins-de-semana em que iam ao Norte em trabalho, os polícias recebiam apenas 31 euros diários para alimentação e alojamento.

“Não é um dia feliz para vós”, observou o magistrado aos arguidos. “Não é um dia feliz para o tribunal. Foram condutas continuadas no tempo, num espírito de total impunidade. Mas o Estado não se pode alhear deste problema e pagar 31 euros para almoçar, jantar e dormir, e pagar seis meses depois”, declarou, citado pela Lusa.

O tribunal justificou a prisão efectiva com o elevado número de crimes - dez num caso e 13 noutro - tendo sido dito que a sociedade podia ficar com a ideia de impunidade se fossem aplicadas apenas penas suspensas.

Além dos arguidos que se sentaram no banco dos réus, havia neste caso muitos outros que nunca chegaram a tribunal, por lhes ter sido decretada a suspensão provisória do processo depois de terem optado pela denúncia dos factos – um mecanismo legal que permite aos suspeitos, mediante entrega de dinheiro a instituições de solidariedade social ou a prestação de serviços de interesse público, manterem-se em liberdade.  

Segundo o Ministério Público, entre 2008 e 2012 os três polícias receberam dinheiro, caixas de vinho, refeições grátis e até calçado não só para ignorarem explosivos em quantidades superiores às permitidas e outras ilegalidades em pirotecnias, pedreiras e armeiros como para avisarem os empresários do sector das acções inspectivas que faziam de surpresa. Faziam-no através de mensagens de telemóvel que diziam "O inimigo vai andar no terreno".