O presidente do Supremo Tribunal de Justiça disse hoje não estar arrependido de declarar nulas as escutas do caso Face Oculta em que aparece o primeiro-ministro, recusando-se a participar na discussão da eventual responsabilidade política de José Sócrates.

"Se querem discutir a responsabilidade política do primeiro-ministro, discutam, pois enquanto presidente do Supremo não tenho opinião quanto a isso", declarou Noronha do Nascimento na "Grande Entrevista" da RTP, realçando que no plano jurídico a questão está resolvida na parte que lhe competia.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acrescentou que, no plano jurídico, decidiu em "consciência" e sem qualquer "dúvida" que as 12 interceções (escutas telefónicas e mensagens escritas), em que tinha de se pronunciar, eram nulas e não continham elementos criminais relevantes.

O presidente do STJ, que hoje foi também entrevistado pelo Jornal da Noite da SIC, esclareceu que proferiu não dois, mas três despachos relativamente a 12 interceções de comunicações e que, embora tenha tido acesso a várias outras escutas do processo, não lhe competia pronunciar-se sobre estas.

O conselheiro Noronha do Nascimento enfatizou que as transcrições das escutas que foram divulgadas na imprensa "não tinham nada a ver" com as escutas que declarou nulas e sem valor, apesar de lamentar não ter sido essa a ideia que passou na comunicação social. "O presidente do STJ tinha apenas que validar ou anular 12 escutas", frisou o presidente do STJ, observando, em resposta à jornalista Judite de Sousa, que "não tinha de se pronunciar sobre a floresta", ou seja, sobre as cerca de 170 escutas telefónicas do processo Face Oculta.

Noronha do Nascimento garantiu que nas escutas que analisou e teve de se pronunciar não encontrou qualquer referência ao Presidente da República, Cavaco Silva, recusando-se a revelar se este tema foi abordado na sua última audiência em Belém.

No âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do BCP.

Nas escutas feitas durante a investigação, foram interceptadas conversas entre Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates, tendo o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal.

Por sua vez, o presidente do STJ considerou que as escutas não eram válidas, já que envolviam a figura do primeiro-ministro e o juiz de instrução não tinha competências para as autorizar.