Vale e Azevedo fez o terceiro pedido de habeas corpus desde Novembro, alegando incumprimento por parte da Justiça portuguesa.

De 14 para 11 anos foi a decisão do supremo para um abusador sexual.

Devem os media tratar por igual todos os candidatos em período de campanha eleitoral? A questão não oferece dúvidas aos juízes do Supremo, que mantiveram a multa à SIC após queixa do PCP-PEV.

STJ absolve ex-directora de O Independente, Inês Serra Lopes, que divulgou conversas entre Sara Pina e um jornalista do Correio da Manhã.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça decidiu validar as escutas telefónicas entre o primeiro-ministro, Passos Coelho, e José Maria Ricciardi, presidente do BES Investimento, avança este sábado o Expresso. Em causa está uma conversa escutada no âmbito das investigações ao caso “Monte Branco”.

Dois juízes do Supremo Tribunal de Justiça voltaram nesta quinta-feira a rejeitar a reclamação de Isaltino Morais que insistiu na existência de contradições da Relação sobre a prescrição dos crimes de fraude fiscal pelos quais o presidente da Câmara de Oeiras foi condenado a dois anos de prisão efectiva.

O Ministério Público defendeu esta quarta-feira que as autoridades judiciais portuguesas não têm jurisdição sobre Vale e Azevedo, retido em Londres desde 2009, e opôs-se a um novo pedido de libertação imediata em apreciação no Supremo Tribunal de Justiça.

O número de processos judiciais concluídos num ano vai passar a contar para a avaliação dos juízes e dos procuradores. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça passa a ser eleito por um mandato, não renovável, de cinco anos e os procuradores-gerais distritais deixaram de existir na nova estrutura do Ministério Público (MP).

A defesa de Isaltino Morais enviou uma reclamação para a conferência do Supremo Tribunal de Justiça a insistir na existência de contradições da Relação sobre o trânsito em julgado, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não deu provimento ao pedido de João Vale e Azevedo de habeas corpus para que fosse libertado de imediato, avançou à agência Lusa uma fonte judicial. De acordo com o STJ, o antigo dirigente do Benfica não se encontra preso mas sim em liberdade.