O Ministério Público acusou quatro arguidos dos crimes de falsificação de documento, burla qualificada e uso e passagem de atestados médicos, no âmbito de uma investigação a fraudes no Serviço Nacional de Saúde.

Segundo informação divulgada esta terça-feira pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), o encerramento do inquérito culminou ainda com um pedido de indemnização contra os quatro arguidos, em nome da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de e valor não inferior a 166 mil euros.

Os acusados são um médico, uma farmacêutica, um delegado de informação médica e uma sociedade comercial. Outros médicos investigados no processo supostamente implicados no crime de passagem e uso de atestados médicos falsos não foram acusados, por falta de indícios suficientes, informa ainda o DCIAP.

O caso relaciona-se com uma fraude no Serviço Nacional de Saúde que consistia na emissão de receitas médicas forjadas que depois eram aviadas.

"Tais medicamentos, ao invés de se destinarem aos utentes identificados nas receitas, eram aviados por terceiros que posteriormente os comercializavam, obtendo assim avultados proventos e acarretando, inerentemente, um prejuízo patrimonial do Estado Português -- Serviço Nacional de Saúde", explica o DCIAP.

E lembra que um dos arguidos acusados é um médico que chegou a estar em prisão domiciliária. No ano passado, num processo idêntico de falsificação de receitas médicas, foram condenados 16 de 18 arguidos, 13 deles com penas de prisão efectiva.