A ministra da Justiça anunciou esta sexta-feira um concurso para a aquisição de mil pulseiras electrónicas e prometeu reforçar as equipas que fazem a monitorização da vigilância electrónica, designadamente em casos de violência doméstica.

Paula Teixeira da Cruz, que falava durante o seminário 10 anos de Vigilância Electrónica em Portugal, referiu que a partir de 2007 o uso da pulseira alargou-se à execução da pena e que, na globalidade do projecto, já foram aplicadas 5.324 penas e medidas com recurso a esta tecnologia à distância.

Actualmente, precisou ainda, os serviços de reinserção (integrados nos serviços prisionais) executam simultaneamente cerca de 720 penas e medidas, realçando que a taxa de cumprimento desta medida de coação em Outubro de 2012 cifrava-se em 97,04%.

Os bons resultados operacionais da vigilância electrónica em Portugal levaram o Ministério da Justiça a lançar concurso para a aquisição de mais mil pulseiras, que se irão somar às mais de 700 actualmente existentes.

Paula Teixeira da Cruz reconheceu a necessidade de reforçar, logo que seja possível, as equipas que fazem a monitorização da vigilância electrónica, admitindo que o seu número é “insuficiente” e que só o esforço e a dedicação daquele pessoal tem permitido superar o problema.

“A nossa aposta é de reforçar estes meios”, disse a ministra, confirmando que no âmbito de casos de violência doméstica existem 107 agressores com pulseira electrónica, o dobro do registado o ano passado.

A ministra salientou as potencialidades da vigilância electrónica, conjugada com a medida de coação de obrigação de permanência na residência, nos casos de violência doméstica em que o agressor pode escolher vários locais — a paragem do autocarro, o local de emprego ou a casa da vítima — para praticar o crime.

Entre as soluções de controlo do agressor já são utilizados meios tecnológicos de segunda geração, através da geolocalização por satélite, o que, segundo Paula Teixeira da Cruz, coloca o Ministério da Justiça na "vanguarda europeia" nesta matéria.