A partir da próxima terça-feira, dia 26, os professores sem vínculo dos Açores e da Madeira vão ter a possibilidade de se candidatar ao quadro do Ministério Educação e Ciência (MEC), que poderá ser obrigado a abrir vagas para os acolher. Esta possibilidade resulta das sentenças dos tribunais, que deram razão aos sindicatos – no ano passado, a tutela não deveria ter excluído do concurso extraordinário de colocação os professores das regiões autónomas.

A circular, divulgada na quarta-feira no Blog deAr Lindo e que, segundo o PÚBLICO confirmou, foi enviada pela Direcção-Geral da Administração Escolar a todas as escolas, é muito clara. Em resultado das sentenças dos tribunais administrativos e fiscais do Funchal e de Ponta Delgada, o MEC terá de reconstituir o concurso a que se candidataram no ano passado 26 mil professores e que permitiu a entrada de 603 nos Quadros de Zona Pedagógica.

Isso significa que, a partir da próxima terça-feira e por um prazo de cinco dias úteis, os professores das regiões autónomas poderão concorrer nos mesmos termos em que fizeram os colegas do continente que estavam nas mesmas circunstâncias.  

O MEC terá depois de fazer a simulação informática que permitirá reconstituir “a situação actual hipotética das candidaturas validadas face ao número de vagas existente à data de abertura do concurso externo extraordinário", explicita a circular. E de proceder à criação automática de vagas adicionais no quadro de zona pedagógica respectivo para os candidatos que tenham a mesma graduação (ou mais alta) em relação àqueles que ficaram efectivamente colocados.

Concurso polémico
Este concurso, que agora será reconstituído, foi polémico desde o primeiro minuto. Foi aberto para os chamados professores “contratados”,  que são conhecidos por este termo porque, durante anos – décadas, nalguns casos – asseguraram as necessidades permanentes do sistema educativo, com contratos sucessivos, anuais e completos. Há menos de dois anos, o então provedor de Justiça avisou que a legislação actual viola a directiva europeia que visa evitar a utilização abusiva dos contratos a termo. Os sindicatos, depois de fazerem as contas, concluíram que se o Governo cumprisse as normas que exige ao sector privado teria de vincular (e indemnizar) 12 mil professores.

Esta quarta-feira, a Comissão Europeia viria a confirmar a situação, dando um prazo de dois meses ao Governo português para resolver a descriminação daqueles professores, sob pena de o caso ser enviado para o Tribunal da União Europeia. E o problema mantém-se porque o ministro da Educação, Nuno Crato, acabou por lançar o concurso, mas apenas com 603 vagas em grupos de recrutamento específicos.
 

Em resposta ao PÚBLICO, o MEC confirmou que as vagas criadas serão "adicionais" e sublinhou que "nenhum docente será prejudicado", caso venham a ser ultrapassados por colegas dos Açores e da Madeira.

A reconstituição do concurso verifica-se num momento em que os sindicatos e os professores sem vínculo, contestam a prova de avaliação de conhecimentos e competências, marcada para dia 18 de Dezembro e que é obrigatória para aqueles que no próximo ano lectivo desejem candidatar-se a dar aulas.

Notícia actualizada às 17h00 com declaração do MEC.