O Tribunal de Aveiro marcou nesta terça-feira para 5 de Setembro, às 10h, a leitura do acórdão do julgamento do processo Face Oculta, invocando a "excepcional dimensão" do processo.

A data foi avançada na tarde desta terça-feira pelo presidente do colectivo de juízes que está a julgar o caso, após as últimas declarações dos arguidos.

O juiz Raul Cordeiro referiu que o tribunal ponderou proceder à leitura do acórdão antes das férias judiciais de Verão, mas explicou que tal não será possível, porque existem "várias questões legais" a apreciar que foram levantadas pelos defensores, durante as alegações finais.

O processo, que está a ser julgado há mais de dois anos no Tribunal de Aveiro, deverá assim chegar ao fim cinco anos depois da operação desencadeada pela Polícia Judiciária com a realização de dezenas de buscas em vários pontos do país, que culminou na detenção de Manuel Godinho, o principal arguido no caso.

Além do empresário de sucata, o Ministério Público (MP) acusou 35 arguidos, incluindo o antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP Armando Vara, o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, de centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.

Durante as 188 sessões do julgamento, que começou a 8 de Novembro de 2011, no Tribunal de Aveiro, foram ouvidas mais de 350 pessoas entre arguidos, testemunhas, peritos e consultores.

Apenas dez dos 36 arguidos aceitaram depor perante o colectivo de juízes (Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos, António Paulo Costa, José António Contradanças, Namércio Cunha, Fernando Santos, Vítor Batista, José Magano Rodrigues e Silva Correia). Todos os restantes, incluindo o sucateiro Manuel Godinho, se remeteram ao silêncio.

Nas alegações finais, todos os advogados de defesa pediram a absolvição dos arguidos por insuficiência de provas, enquanto o MP pugnou pela condenação de todos os acusados, pedindo penas de prisão efectivas para 16 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos e Manuel Godinho.

O processo Face Oculta está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e privadas.