O Instituto Camões vai passar a certificar entidades que no estrangeiro, fora dos consulados, possam realizar as provas de conhecimento de língua portuguesa exigidas para o processo de aquisição da nacionalidade portuguesa.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira em Conselho de Ministros e o objectivo é ter um “controlo mais adequado sobre a veracidade e a legitimidades destas provas de conhecimentos”, que são um requisito legal para a aquisição da nacionalidade, justificou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Luís Marques Guedes especificou que nos últimos anos foram detectados” alguns casos de fraudes e falsificação de documentos” aquando da apresentação de requerimentos. Esta certificação servirá precisamente para que se consiga um melhor controlo e qualidade destas provas e também para prevenir situações de fraude, acrescentou.

Apesar de em território nacional se manter a realização dessas provas em estabelecimentos oficiais de ensino, no estrangeiro, além dos consulados, poderão fazer-se as provas noutros locais, mas as entidades promotoras terão de ser obrigatoriamente certificadas pelo Instituto Camões, responsável pela promoção da língua portuguesa além-fronteiras.

Esta alteração à legislação sobre a obtenção de nacionalidade portuguesa terá de ser feita através de portaria conjunta dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Educação e Ciência, da Administração Interna e da Justiça, para que se consigam prevenir adequadamente situações menos claras nos processos.