A prova de avaliação de conhecimentos e competências, que o Governo quer instituir, levou a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) a entregar um pedido de negociação suplementar ao Ministério da Educação e Ciência (MEC). O anúncio acaba de ser feito pela federação, em comunicado.

O pedido deu entrada nesta segunda-feira e, de acordo com a lei, leva o Governo a sentar-se à mesa das negociações durante, no máximo, mais 15 dias úteis.

Na semana passada, a última reunião entre sindicatos e MEC terminou sem que a Fenprof tivesse chegado a acordo com o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho.

A federação acusa mesmo o MEC de ter procurado impor, “como condição para o eventual prosseguimento do processo de negociações, numa matéria tão delicada para milhares de professores e educadores e para a própria configuração da profissão docente, que a Fenprof, à revelia do que são as suas posições fundamentadas, aceitasse a existência de um prova de avaliação de conhecimentos e competências”.

Desde que esta prova nasceu, no Estatuto da Carreira Docente aprovado durante o Governo liderado por José Sócrates, que a Fenprof é, “por princípio”, contra este “exame” aos professores que nunca chegou, contudo, a ser posto em prática. Ainda assim, não queria abdicar de discutir aspectos essenciais da regulamentação.

Apelo à luta
Foi a 23 de Julho que o MEC apresentou aos sindicatos uma proposta que previa que todos os docentes sem vínculo tivessem que fazer uma prova de avaliação de conhecimentos e competências. A ideia era exigir uma classificação mínima de 14 aos professores para que pudessem dar aulas. Na última reunião, contudo, o MEC admitiu deixar cair a exigência do 14.

Inicialmente também se previa que a prova fosse constituída por uma componente geral, igual para todos os docentes, e uma específica, que variaria em função do grupo disciplinar a que concorressem. A tutela já veio admitir que o “exame” específico pode não se realizar.

No final da última reunião, a 5 de Agosto, as negociações foram dadas como terminadas. E a Fenprof diz que o calendário para a discussão e a negociação “foi deliberadamente curto e insuficiente e imposto pelo MEC para tentar ‘resolver’ a matéria em causa nas costas dos professores”.

A federação diz ainda que “não se compreende” a urgência “quando, como o próprio secretário de Estado lembrou, a prova aguarda concretização há vários anos”. Lembra ainda que este tipo de prova “teve críticos e opositores nas forças partidárias que hoje suportam o Governo”. E garante que ela será “um instrumento profundamente iníquo para a profissão e para os professores”. Para rematar: “Esta negociação suplementar prevista na lei não diminui a necessidade de todos os docentes, em particular os que o MEC pretende atingir com o ‘exame’, inscreverem a contestação à realização da prova entre os seus objectivos destacados de luta”.