Estado desvaloriza papel dos advogados em Portugal, diz Marinho Pinto

Marinho Pinto também tinha reparos a fazer ao trabalho dos jornalistas Foto: Nuno Ferreira Santos

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) portuguesa afirmou nesta sexta-feira na Cidade da Praia que a instituição tem combatido em Portugal os poderes do Estado, cuja cultura tende a desvalorizar ou desqualificar o papel dos profissionais.

António Marinho Pinto, que falava à margem da conferência que efectuou hoje na Cidade da Praia sobre o "Papel dos Advogados nas Sociedades Modernas", indicou que o Governo português tem desenvolvido uma "política hostil à advocacia".

"Em Portugal, os advogados têm desempenhado o seu papel com muito sacrifício, já que existe uma cultura que tende a desvalorizá-lo ou desqualificá-lo na administração da justiça. A Ordem tem travado combates muitos fortes contra esta cultura, contra poderes de Estado, poderes que tentam despertar sentimentos populistas e demagógicos junto da população", referiu.

"Tem também desenvolvido combates contra o próprio Governo, que tem desenvolvido uma política hostil à advocacia, contra a própria ideia de uma justiça civilizada, moderna num estado democrático", acrescentou.

Questionado pelos jornalistas, Marinho Pinto também avaliou o papel dos profissionais da comunicação social, num momento em que se discute a mediatização da justiça.

Para o bastonário português, os jornalistas têm de conhecer muito bem as regras do processo judicial para poderem informar com precisão a população.

"O principal papel do jornalista é ser testemunha da realidade. O seu principal defeito é quando quer ser juiz da realidade. Para relatar com imparcialidade, é preciso que compreenda o que se passa no tribunal. Os jornalistas devem valorizar-se técnica e juridicamente para perceber o que lá se passa", defendeu.

Marinho Pinto argumentou que "infelizmente em Portugal, a imprensa, salvo algumas excepções, não tem cumprido o seu papel de informar com imparcialidade o que se passa nos tribunais", avançou.

Na sua intervenção, Marinho Pinto defendeu que o advogado é "um dos pilares da justiça nas sociedades modernas" e o seu papel é "igual" ao dos restantes operadores do sector.

"Sem advogados não há justiça. Os advogados permitem que os cidadãos, quando enfrentam a justiça, estejam em pé de igualdade", sublinhou, defendendo que a justiça, "nas sociedades civilizadas", apoia-se em três pilares.

"O juiz, que é a figura central, o «fiel da balança», o procurador da república, que é mandatário do Estado e que representa os interesses punitivos do Estado e que em países como Portugal é o garante da legalidade democrática, e, depois, o mandatário dos cidadãos, dos que vão a tribunal pedir justiça e que têm que prestar contas", disse.

"Estão representados por um profissional, por um técnico altamente qualificado em termos jurídicos, que vai defender os seus direitos. Portanto, o papel é igual ao do juiz e dos procuradores, porque sem advogado não há justiça", disse.

A Conferência internacional "Advogados, Liberdade e Democracia" antecede a XXII Assembleia-Geral da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP) se realiza sábado na Cidade da Praia. Presentes no encontro estarão os bastonários de Cabo Verde, Portugal, Angola, Moçambique e São Tome e Príncipe.

A UALP foi criada em maio de 2002 e tem como principais atribuições a promoção da cooperação entre as ordens e associações dos países de língua portuguesa.

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