O secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, garantiu hoje à agência Lusa que as instituições de Ensino Superior podem continuar a captar e a utilizar as receitas próprias como têm feito.

De acordo com o secretário de Estado a interpretação contrária deveu-se a “um mal entendido” relacionado com uma norma orçamental que visa assegurar a não inscrição de despesas nos orçamentos que depois não possam ser “cobertas por receitas reais”.

Os reitores anunciaram na segunda-feira a renúncia à apresentação dos orçamentos para o próximo ano, em protesto contra uma norma da proposta de Orçamento do Estado para 2014 que alegadamente receitas superiores às conseguidas em 2012.

“Todas as receitas próprias podem ser utilizadas plenamente pelas instituições como têm sido”, disse o governante, defendendo simultaneamente a manutenção de normas que permitam alguma economia das receitas públicas.

Ferreira Gomes sublinhou que as universidades têm feito um excelente trabalho na captação de receitas próprias, mantendo a qualidade do ensino, apesar dos “muitos sacrifícios”.

De acordo com o secretário de Estado, nunca estiveram em causa os projectos europeus e internacionais.

“A dúvida surgiu relativamente a outras receitas próprias e estou em condições de dar como garantia que não há nenhuma limitação à captação de receitas e depois à utilização dessas receitas por parte das instituições”, declarou.

O secretário de Estado indicou ainda que o processo de envio dos orçamentos está a decorrer normalmente.

A Inspecção-geral do Orçamento alargou o prazo para que os serviços entreguem as propostas de orçamento para 2014, dando mais 48 horas aos ministérios para submeterem os documentos, até à meia-noite de quarta-feira.

Ferreira Gomes reconheceu que o prazo era curto, mas manifestou-se convicto de que tudo decorrerá conforme previsto.

Questionado sobre a realização de alguma reunião com os responsáveis das universidades e politécnicos para esclarecer estas questões, avançou que tem programadas várias reuniões para tratar do futuro do Ensino Superior e que tem estado em contacto com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP).