Esta terça-feira foi ouvida na 6.ª Vara Criminal de Lisboa, onde decorre o julgamento das contrapartidas dos submarinos, a última testemunha do caso, tendo-se concluído a fase de produção de prova. Na sessão foi agendado o início das alegações finais do processo, que começam a 6 de Novembro.

Esse dia deverá ser destinado à acusação, estando reservado os dias 12, 13 e 14 de Novembro para a defesa dos dez arguidos do caso, acusados de burla qualificada e falsificação de documentos. O julgamento arrancou em Novembro do ano passado, não estando ainda marcada data para a leitura da sentença, que deverá ocorrer antes do fim do ano.

Durante a manhã desta terça-feira esteve a prestar declarações um jurista que integrou o gabinete jurídico da Man Ferrostaal, arrolado pela defesa dos três arguidos que trabalhavam naquela multinacional, uma das três empresas que compunham o consórcio alemão que vendeu dois submarinos a Portugal.

O cerne deste caso está em saber se a Man Ferrostaal teve intervenção na captação de dez negócios com sociedades portuguesas que fabricam componentes para a indústria automóvel, como garantiram ao Estado português. O Ministério Público sustenta que as contrapartidas são “fictícias”, porque não terá havido qualquer intervenção dos alemães na captação destes negócios, que terão resultado de relações comerciais já existentes. Não terá, por isso, havido qualquer mais-valia proporcionada pelo consórcio alemão à economia nacional, o objectivo das contrapartidas, o que, segundo acusação, terá lesado o Estado português em quase 34 milhões de euros.