Uma nebulosa à volta do caso BPN

Fará parte das competências de um secretário de Estado avaliar as imparidades de uma empresa?

O caso BPN já passou por duas comissões de inquérito no Parlamento, uma em 2009 e outra em 2011. Mesmo assim, continua a pairar sobre o banco uma grande nebulosa e continuam a ser reveladas situações duvidosas que não deixam de causar alguma perplexidade. Uma delas é relatada nesta quarta-feira pelo PÚBLICO e dá conta, na altura da transição do BPN para o BIC, de uma série de operações de reavaliação de imparidades (perdas potenciais com o crédito) em créditos do BPN que acabaram por lesar o Estado, num processo que culminou com a ministra das Finanças a enviar uma queixa à PGR.

A mesma ministra que aparece envolvida num outro caso estranho a envolver também créditos do BPN relatado pela Antena 1. Quando era secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque terá, segundo a rádio, sido informada de que as contas da Parvalorem (veículo que ficou com os activos tóxicos do BPN) apontavam para créditos em risco de incumprimento no montante de 577 milhões. E que terá então pedido à administração da holding que mexesse nas contas, de modo a minimizar o impacto no défice de 2012.

A agora ministra das Finanças refuta as acusações de manipulação de contas, mas admite ter questionado a Parvalorem sobre as expectativas “demasiado pessimistas” sobre os prejuízos de 2012. E a seguir à tal “pergunta” de Albuquerque, a verdade é que as tais imparidades de 577 milhões foram revistas para 420 milhões, não provocando assim tantos estragos nas contas públicas. Como secretária de Estado do Ministério das Finanças, faz sentido que questione e faça perguntas sobre os activos e passivos das empresas que tutela. Mas saber se uma imparidade deve ou não ser reavaliada não deveria ser da competência exclusiva dos serviços de auditoria e contabilidade? Não extravasará as suas competências?

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