O PS quer colocar à votação uma iniciativa legislativa que legaliza a maternidade de substituição (vulgarmente conhecida como barrigas de aluguer), depois de o PSD ter desistido de legislar sobre a matéria.

A apreciação poderá ser feita na próxima semana, quando forem debatidos outros dois projectos de lei sobre a Procriação Medicamente Assistida (PMA), que alarga esta técnica a todas as mulheres, independentemente do estado civil ou da orientação sexual. O PCP ainda não tem posição pública e o Partido Ecologista Os Verdes admite vir ainda apresentar uma iniciativa própria sobre PMA.

Depois de mais de dois anos a trabalhar, na comissão parlamentar de Saúde, a legalização das barrigas de aluguer e a tentar encontrar um texto comum entre PSD e PS, a bancada social-democrata recuou e decidiu retirar o seu projecto de lei, por considerar que não era oportuno legislar sobre a matéria neste momento.

A decisão foi contestada pelo BE e pelo PS, que decidiu (porque o regimento o permite) assumir o texto final da comissão e colocá-lo à votação do plenário. “Perante esta situação [recuo do PSD], o PS achou que devia assumir o texto na parte da maternidade de substituição, eliminando as restrições aos beneficiários e possibilitando a inseminação pos-mortem”, revela ao PÚBLICO a socialista Maria Antónia Almeida Santos.

A presidente da comissão de Saúde admite que o texto deve chumbar, mas considera que o resultado representa uma clarificação de posições. “Queremos mostrar que esta maneira de legislar não está bem e que não se podem criar falsas expectativas nas pessoas”, afirma, acreditando que a proposta, “se não passar na actual legislatura, passará na próxima”.

Maria Antónia Almeida Santos critica fortemente o recuo do PSD (o CDS sempre se manifestou contra), depois de dois anos a ouvir a comunidade científica e testemunhos de mulheres. “Há casais que estão a ser empurrados para a ilegalidade, vão para fora, onde é possível aceder a estas técnicas a troco de dinheiro e fazem o que nós queremos proibir cá, que é a existência de qualquer compensação pecuniária”, explica a deputada, que pertenceu ao grupo de trabalho sobre a maternidade de substituição.

Na bancada do PSD, a posição oficial é a de que foi sentido um forte desconforto entre os deputados sobre a matéria e que isso levou ao recuo da intenção de legislar na recta final da legislatura. Face a esta posição, PS e BE decidem avançar com projectos de lei que alteram o regime da Procriação Medicamente Assistida para permitir que esteja acessível a todas as mulheres e não apenas às casadas ou em união de facto, como prevê a lei em vigor.

“Hoje em dia não é aceitável que uma mulher que deseje ter um filho se veja impedida de recorrer às técnicas de PMA por estas discriminações [ser infértil, casada ou unida de facto com um homem]”, sustenta Helena Pinto, deputada do BE. A bancada bloquista retoma, assim, uma proposta de há quase três anos e que foi chumbada por todos os partidos (incluindo o PS), à excepção de Os Verdes e de 11 deputados de outras bancadas.

Relativamente a estes dois projectos – em que está excluída a proposta das barrigas de aluguer –, o PCP ainda não tem uma posição definida, apesar de o debate estar marcado para a próxima semana (dia 4 de Fevereiro). No caso de Os Verdes, é possível que ainda apresentem uma iniciativa própria, o que é permitido até à próxima sexta-feira.

Os projectos estão condenados ao chumbo, já que a maioria dos deputados do PSD e do CDS se manifesta contra. Mas entre os sociais-democratas, há deputados que ainda estão a estudar os textos sobre PMA para decidirem o voto. Na bancada do CDS, o voto é contra, mas a posição poderá não ser unânime, admitiu uma fonte ao PÚBLICO.