O deputado do PS e ex-ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, desafiou esta sexta-feira o Governo a assumir a responsabilidade de aumentar ”de imediato” o salário mínimo nacional.

"A fixação do salário mínimo é uma responsabilidade de quem governa, ouvidos os parceiros sociais. É desejável, é muito importante que exista um acordo social em concertação, mas quem governa não se pode esconder atrás da concertação. Tem de assumir responsabilidades", declarou o ex-ministro de José Sócrates.

Na interpelação que o PS fez esta sexta-feira ao Governo sobre pobreza e desigualdades sociais, Vieira da Silva exortou o Executivo a ter uma opção de valorização das prestações sociais como forma de combate à pobreza extrema e sugeriu mesmo um reforço do papel da administração na regulação das relações sociais e laborais, “para que a crise não justifique tudo, para que os desequilíbrios de poder não reforcem a pobreza e a exclusão".

Ainda ao nível de propostas, o deputado socialista defendeu uma valorização da função social dos novos fundos europeus, uma medida que, sublinhou, serve "não para substituir o esforço nacional, não para mais uma vez servir de muleta orçamental, mas para efectivamente aumentar os recursos destinados ao combate à exclusão e às desigualdades".

Na presença do ministro da Emprego e da Solidariedade Social, Pedro Mota Soares, o deputado socialista desfiou um conjunto de indicadores que evidenciam que a pobreza e a pobreza severa disparam em Portugal, contrariando desta forma as recentes declarações do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, para quem as desigualdades terão diminuído em Portugal.

Embalado pelos números de apresentou, o ex-ministro dos governos de José Sócrates acusou o Governo da maioria de direita de estar a viver em estado de negação perante o aumento do fenómeno da pobreza e das desigualdades sociais, afirmando que o crescimento dos rendimentos dos cidadãos mais ricos entre 2010 e 2012 foi superior a todo o rendimento dos 10% dos mais pobres.

Perante isto, perguntou: “Onde fica a ética na austeridade de que fala a maioria PSD/CDS-PP?”. Reafirmando que as desigualdades sociais são hoje mais evidentes, Vieira da Silva revelou que o número de cidadãos que vive agora com menos de 468 euros terá crescido 700 mil.

"Não há acrobacia retórica que esconda esta realidade, não há táctica de passa-culpas que diminua esta verdade", declarou o ex-ministro, para aquém a “pobreza e as desigualdades sociais são um tema central na sociedade portuguesa.

Aludindo aos dados do INE divulgados na semana passada, o deputado do PS, autor da última reforma da Segurança Social, disse que a " situação do país obriga a que o tema da pobreza e das desigualdades sociais seja debatido seriamente. E esse é um desafio urgente."

Ministro acena com apoios a casais desempregados   
Na resposta, o ministro Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, revelou que o Governo pretende aumentar os apoios aos casais em que ambos os elementos estão desempregados e têm filhos a cargo, bem como incentivar as empresas a contratar estas pessoas.

Antes de anunciar que o Governo pretende "ir mais longe" e que está a ultimar um conjunto de propostas que serão apresentadas aos parceiros sociais no sentido de aumentar o apoio dado a estas famílias e impulsionar o seu regresso ao mercado de trabalho, Pedro Mota Soares elencou um conjunto de medidas que o Executivo lançou para ajudar os mais desprotegidos.

Relativamente às medidas de estímulo à contratação, o governante revelou que o Governo pretende "majorar os apoios dados aos casais em que marido e mulher estão em situação de desemprego, bem como nas famílias monoparentais".

"Tal como hoje já acontece para situações específicas, queremos majorar e tornar mais fácil o regresso destas famílias ao mercado de trabalho", disse o ministro.

No que diz respeito à medida destinada a apoiar as empresas na contratação de pessoas desempregadas, Mota Soares apontou que "há um período mínimo de três meses de desemprego para que estas pessoas possam ser elegíveis" para esse programa de estímulo à contratação.

"Para casais em que ambos caíram no desemprego ou famílias monoparentais, queremos abolir essa condição [dos três meses de desemprego] e assim será imediatamente enquadrável num apoio à contratação, priorizando assim graves situações familiares, a que temos de atender em primeiro lugar", anunciou o ministro.