A maioria parlamentar PSD/CDS bem como as bancadas do PCP e PEV (com a abstenção do BE num dos projectos) chumbaram as duas propostas socialistas para alterar a lei eleitoral sobre o tratamento jornalístico das campanhas.

O projecto da maioria PSD/CDS baixou à comissão, sem votação, por um período de 90 dias, o que dá a indicação de que não é possível concluir as alterações a tempo da campanha para as eleições europeias. 

Essa mesma indicação foi dada momentos antes da votação pelo líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, e pelo deputado do CDS, Telmo Correia. Ambos discordaram da velocidade de “sprint” dos socialistas.

“Não há condições do ponto de vista do calendário para termos uma alteração à lei que possa ser profunda” afirmou aos jornalistas Luís Montenegro, antes da votação em plenário dos projectos.

Na mesma linha, Telmo Correia, já durante as votações, assumiu que o CDS “não está disponível para legislar à pressa” e que não é possível discutir a mata cavalos a trouche mouche” a lei eleitoral, com vista a evitar o boicote aos debates e à cobertura jornalística por parte dos operadores de televisão, que aconteceram nas últimas eleições autárquicas. O vice-presidente da bancada do CDS defendeu que é necessário “uma solução tão consensual quanto possível”.

O consenso foi também um ponto sublinhado por Luís Montenegro, embora tenha assumido que o segundo projecto do PS, apresentado esta quinta-feira à tarde, se aproximou da proposta do PSD/CDS. A proposta socialista estabelece que vigora o princípio da igualdade do tratamento jornalístico das candidaturas durante a campanha. No projecto da maioria é traçada uma distinção entre a fase de pré-campanha, em que vigora a liberdade editorial para a cobertura da campanha e debates, e a da campanha em que se impõe o tratamento das candidaturas em condições de igualdade.

O PS, pela voz do deputado José Magalhães, lamentou a falta de consenso em torno do calendário para alterar a lei e teme que tudo fique na mesma. “Antes das próximas eleições é tarde demais, para as legislativas é cedo demais. E tudo acaba em coisa nenhuma”, afirmou José Magalhães, reproduzindo o que considera ser a argumentação da maioria.   
Nas bancadas mais à esquerda, PCP e BE concordaram em permitir que o projecto do PSD/CDS baixasse à comissão sem votação para ser discutido, apesar de não concordarem com o teor do texto.

Um entendimento entre as bancadas mais à esquerda e as da direita que passa também pela posição de que é possível fazer uma campanha das europeias “esclarecedora” com a lei que está em vigor. Essa posição foi expressa por Luís Montenegro e por Pedro Filipe Soares, líder da bancada do BE.

Aos jornalistas, o presidente da bancada do PSD disse estar convencido que que “vai imperar o bom senso na campanha” por parte dos órgãos de comunicação social e que “não se vai repetir” o que aconteceu nas autárquicas. Questionado sobre a razão de o PSD ter demorado cinco meses, depois do boicote das autárquicas, a apresentar uma proposta nesta matéria, Luís Montenegro informou que logo após as últimas eleições começou um debate interno no partido sobre o assunto, mas assumiu que “a questão jurídica deste tema não é fácil”.