O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, admitiu esta quinta-feira que as alterações à lei sobre o tratamento jornalístico das campanhas eleitorais já não se apliquem às europeias. "Seria difícil" que as novas regras estivessem em vigor a tempo das eleições europeias marcadas para 25 de Maio, reconheceu aos jornalistas Luís Montenegro.

Os projectos de lei do PS e do PSD/CDS são votados esta sexta-feira na generalidade. Depois disso é preciso concluir a discussão na especialidade, onde podem ser apresentadas alterações às propostas, fazer a votação final global, enviar para promulgação presidencial e, eventualmente, o Tribunal Constitucional pronunciar-se. 

"São muitos 'ses', para ser claro e directo. O Parlamento deve ponderar e decidir sem estar a pensar que seja para estas ou para as próximas eleições", defendeu Luís Montenegro, em resposta aos jornalistas. 

Na quinta-feira, os directores de informação da RTP, SIC e TVI informaram que os projectos do PS e da maioria PSD/CDS colocam em causa princípios "essenciais" do jornalismo. E deixaram em aberto a possibilidade de não haver cobertura televisiva da campanha eleitoral.

"Caso seja aprovada uma lei que, à revelia do texto constitucional, interfira na liberdade editorial, a RTP, SIC e TVI terão de abdicar, novamente, de fazer a cobertura das campanhas eleitorais ou realizar debates entre candidatos, mantendo os critérios editoriais adoptados nas eleições autárquicas", explicam em comunicado enviado às redacções.

A reacção parece ter levado a bancada a travar a rapidez com que pretendia legislar. "Se fosse por nós, não teríamos acelerado isto", afirmou Montenegro, lembrando que o pontapé de saída foi dado pelo PS. O objectivo, acrescentou, é que a lei possa consagrar constitucionalmente o tratamento em condições de igualdade das campanhas e consagrar constitucionalmente a liberdade editorial. "É um equilíbrio difícil", afirmou. 

Para o líder da bancada do PSD, as eleições europeias não suscitam, à partida, dificuldades de cobertura jornalística. 

"Num contexto de eleições europeias não é difícil aos órgãos de comunicação social fazer um acompanhamento jornalístico de forma a ser esclarecedor dentro da liberdade de informar", defendeu.