A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, desafiou os grupos parlamentares a iniciarem uma reflexão sobre a alteração das leis eleitorais, na sequência do apelo do Presidente da República.

De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, Duarte Pacheco, Assunção Esteves defendeu que qualquer mudança das leis eleitorais não deve ser feita em véspera de eleições, desafiando os deputados a iniciar desde já a reflexão necessária.

O apelo da presidente da Assembleia da República, que não teve resposta por parte dos representantes dos grupos parlamentares, surgiu na sequência da mensagem do Presidente da República, Cavaco Silva, um dia antes das eleições autárquicas de domingo.

Na mensagem, Cavaco Silva apelou à realização urgente de uma “reflexão ponderada da legislação eleitoral”, de modo a “vencer a inércia do legislador” e evitar que o esclarecimento dos eleitores volte a ficar prejudicado. Cavaco Silva referia-se às limitações na cobertura mediática da campanha eleitoral autárquica – depois de a Comissão Nacional de Eleições (CNE) determinar a mesma cobertura noticiosa de todos os candidatos às autárquicas – e ao atribulado processo de validação de candidaturas devido às dúvidas levantadas em relação à lei de limitação de mandatos.

“Este ano, o esclarecimento dos eleitores foi prejudicado pela falta de clareza da legislação aplicável à apresentação das candidaturas e à cobertura da campanha eleitoral por parte da comunicação social, limitada por condicionantes consideradas anacrónicas no contexto da sociedade da informação contemporânea”, afirmou Cavaco Silva na mensagem transmitida na RTP.

Por isso, continuou o Presidente da República, “impõe-se a realização urgente de uma reflexão ponderada da legislação eleitoral, de modo a vencer a inércia do legislador e a evitar que estes problemas, bem como os relacionados com os prazos de convocação de eleições, persistam em futuros actos eleitorais”.

Depois de o PÚBLICO noticiar, uma semana antes do início da campanha eleitoral oficial, que as televisões não iriam fazer a cobertura tradicional dos eventos dos candidatos autárquicos e que se limitariam a colocar no ar notícias sobre os líderes partidários, a CNE veio dizer que cabe ao legislador resolver o problema, mudando a lei eleitoral.

Os partidos dividiram-se quanto à hipótese de uma revisão da legislação, e o PSD acusou mesmo a CNE de responsabilidades num eventual aumento da abstenção – como acabou por acontecer. O PS mostrou abertura para reflectir sobre o caso depois das eleições, o PCP afirmou-se frontalmente contra a alteração da lei. O Governo, pela voz do ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, remeteu para um período não-eleitoral a análise do assunto.