Pedro Passos Coelho disse neste sábado de manhã que o “Governo não vai precipitar-se a responder” aos chumbos do Tribunal Constitucional (TC), que não aprovou três normas do Orçamento do Estado de 2014. O primeiro-ministro falava neste sábado em Boticas, na inauguração de um hotel e de um parque de natureza e biodiversidade.

“O Governo não vai precipitar-se a responder, porque a resposta é complexa e não é simples”, disse Passos Coelho, numa referência ao acórdão de sexta-feira do TC que considerou inconstitucionais os cortes salariais na Função Pública acima dos 675 euros, as taxas de 6% e 5% sobre, respectivamente, os subsídios de desemprego e saúde, e os cortes nas pensões de sobrevivência.

“Deixa-me profundamente preocupado o chumbo das medidas anunciado pelo Tribunal Constitucional”, assegurou o primeiro-ministro. “É uma grande adversidade, mas não deixarei que esta adversidade ponha em causa o esforço enorme que o país fez”, considerou.

“Tivemos de reduzir salários e pensões, só o fizemos porque achámos que era determinante para o país e não para fazer medidas populistas”, garantiu Passos. Após a leitura do acórdão dos juízes conselheiros do Palácio Ratton, ao princípio da noite de sexta-feira, quer o Governo quer os partidos que o apoiam – PSD e CDS/PP -, reservaram o comentário para o dia de hoje.

No entanto, o líder do executivo preferiu fazer neste sábado em Boticas uma avaliação genérica em detrimento do anúncio de medidas compensatórias pelo lado da receita. Nos últimos dias, tem havido informações sobre o aumento da taxa máxima do IVA para 25% para compensar os chumbos das três normas do TC.