Marcelo Rebelo de Sousa elogiou neste domingo à noite o discurso de Passos Coelho ao país, considerando que serviu para “explicar a política do Governo”, embora critique o facto de essa explicação só ter sido feita após a decisão do Tribunal Constitucional (TC). Sobre o chumbo, diz que foi mal fundamentado.

No seu habitual comentário de domingo na TVI, o professor de Direito considerou que o Governo tem pela frente duas etapas. A primeira é até à reunião da próxima quinta-feira com o Eurogrupo, em que Portugal e a Irlanda vão pedir um alargamento dos prazos para pagar os empréstimos. A segunda etapa começa a seguir e terá dois cenários possíveis: “Se correr bem, o que é o mais provável, não há aumento de impostos e vai haver redução de despesa”, afirma Rebelo de Sousa. Neste caso, terá de haver um “consenso nacional”, com um reforço do papel do Presidente da República e a criação de “pontes” com o PS.

Se correr mal, Portugal “vai ter sarilhos” no final da sétima avaliação da troika e o segundo resgate é “inevitável”, considera. Se assim for, Rebelo de Sousa defende que Cavaco Silva deve convocar o Conselho de Estado e adoptar uma posição "mais intensa". No seu comentário deixou implícito que esta situação é uma “consequência” da decisão do TC, que, embora não seja uma "má decisão", não está “suficientemente fundamentada”.

Para o jurista, os juízes do TC fizeram uma análise económico-financeira “muito curtinha”, em “cinco páginas e cinco parágrafos”. “Ao argumentar que as medidas rejeitadas foram tomadas no ano anterior e não estavam a dar resultado, deviam ter feito uma análise económica e financeira maior”, afirmou. Para o comentador, o chumbo das quatro normas significa que o TC “não se mostra aberto” a admitir diferenças de remuneração entre os sectores público e privado, nem a “sacrificar” pensionistas e reformados.

“O que resta para o Estado poder ir buscar receitas ou cortar despesas é ou o aumento de impostos, ou cortes em investimento público, ou cortes em despesas, nomeadamente as sociais, e depois desvinculação de funcionários”, considerou, apontando que a decisão do TC “abre caminho” à saída de funcionários públicos.

Passos tem de remodelar Governo
Para o antigo líder do PSD, “mesmo no melhor cenário”, depois da reunião de quinta-feira Passos tem de fazer uma “remodelação profunda” do Governo. Isto porque, sublinha, “não basta mudar o discurso, é preciso que as pessoas acreditem”.

Rebelo de Sousa comentou também a saída “catastrófica” de Miguel Relvas, que, na sua opinião, não se ficou a dever à “tonteria” da licenciatura. “Acho que a razão da saída dele foi ter confundido partido com Estado, partido com governo”, argumentou. Para o ex-líder do PSD, o “erro histórico” de Relvas foi achar que, por saber fazer “clientelismo” partidário, sabia ser ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

Sobre a moção de censura do PS ao Governo, apresentada e chumbada na quarta-feira, Rebelo de Sousa diz que Passos Coelho chegou “enfraquecido” ao Parlamento mas ganhou o debate com António José Seguro.

“Seguro falou e não apresentou a sua alternativa ao Governo”, critica Marcelo, apontando o dedo também à forma “surrealista” como os socialistas anunciaram que iriam escrever uma carta à troika, mas só a enviaram 15 dias depois.