A maioria PSD-CDS aprovou nesta terça-feira a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014. A votação final global mereceu os votos contra do PS, PCP, BE e PEV, e do deputado do CDS Rui Barreto (eleito pela Madeira).

Os deputados do PSD Pedro Roque, Mercês Borges, Laura Esperança, Maria Ester Vargas, Isilda Aguincha, Arménio Santos e Artur Rego (CDS) vão entregar uma declaração de voto. A mesma iniciativa foi anunciada por Rui Barreto e pelos deputados do PSD eleitos pela Madeira. Foram também aprovadas as Grandes Opções do Plano para 2014 só com os votos favoráveis da maioria PSD-CDS.

Entre as medidas previstas no OE estão os cortes de salários na função pública acima dos 675 euros e nas pensões a partir dos 600 euros. Em 2014 mantém-se a sobretaxa de IRS de 3,5% e outras medidas como a taxa do IVA na restauração a 23%. As bancadas da oposição propuseram 375 propostas de alteração, mas a maioria só deixou passar seis alterações (algumas das quais também subscritas pelos partidos que apoiam o Governo).

As bancadas do PSD-CDS fizeram aprovar, além das alterações para subir a fasquia mínima dos cortes salariais na função pública e nas pensões, uma taxa sobre as empresas de energia. A medida, que contou com os votos favoráveis do PS, constava da Plataforma de Crescimento Sustentável promovida pelo vice-presidente do PSD Jorge Moreira da Silva.

Os partidos da oposição já manifestaram intenção de pedir a fiscalização do Orçamento do Estado ao Tribunal Constitucional, caso o Presidente da República não faça esse mesmo pedido antes da sua promulgação. Cavaco Silva tem defendido, no entanto, a importância de o Orçamento do Estado entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2014, pelo que um pedido de fiscalização preventiva é muito pouco provável.