Na ala mais à esquerda do Parlamento, a contestação ao Orçamento do Estado andou muito à volta das promessas quebradas do Governo, das críticas às novas medidas de austeridade que o documento preconiza para o próximo ano e da ideia de que o executivo tem uma imagem errada do país real.

Heloísa Apolónia, de Os Verdes, definiu o Orçamento do Estado "como um dos instrumentos mais macabros para os portugueses e para o país". A deputada apelou para requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva do Orçamento, porque "não pode valer tudo a qualquer preço". "A chantagem do FMI ou de Bruxelas não pode influenciar os deveres constitucionais", sustentou, considerando que o risco maior para o segundo resgate está na "política recessiva e de empobrecimento que o Governo protagoniza".

A coordenadora do Bloco, Catarina Martins, enumerou as metas previstas e falhadas pelo executivo – o desemprego seria em 2014 de 12%, mas está nos 17,7%; o crescimento seria de 2,5%, mas agora já se prevê de 0,4%, a que se soma o crescimento da dívida em 20 mil milhões de euros acima das estimativas. Perante tal cenário, diz o BE, a única solução do Governo, já “sem qualquer legitimidade”, é sair. “Demitir-se. Para que, com eleições, se gere a legitimidade necessária a um programa para o país, em nome das pessoas. Para que, com renovada e reforçada legitimidade interna e externa, se resgate o Estado e a economia da tirania da dívida e do directório europeu.”

Catarina Martins tem uma explicação para o falhanço do Governo: “O falhanço das metas do memorando não é incompetência ou má vontade, mas uma política deliberada e consciente de reconfiguração do contrato social existente.” E quer forçar o Tribunal Constitucional a dar-lhe apoio. “A sanha contra a Constituição não é inocente ou sequer um acaso. A Constituição é o entrave derradeiro a este ajuste de contas da direita com a história”, apontou a coordenadora bloquista.

Nestes três anos, o Governo não soube arranjar uma verdadeira solução para os problemas, e usou sempre a mesma receita: “taxar e baixar os rendimentos do trabalho.”

“Apelar ao consenso, neste contexto, é o canto da sereia para enganar os tolos que se querem deixar enganar”, criticou Catarina Martins. “Apelar ao consenso, suportado no mata-borrão de Paulo Portas, que expressa uma ideia de sociedade e de país altamente minoritária e que nunca foi sufragada, é o conto da carochinha. Não há consenso possível na destruição do Estado social.”

O Governo “a galope”

Do PCP, pela voz de António Filipe, chegaram críticas parecidas. Lembrou que o anterior ministro das Finanças deixou a “carruagem” do Governo admitindo o falhanço das suas políticas de austeridade, mas, afinal, as suas teses continuaram a ser aplicadas “a todo o galope” pelo executivo.

Mas, se este Governo tem muitas culpas – apesar de constantemente as atirar contra o PS – pela situação actual, não é só de Passos Coelho que os portugueses se devem queixar, realçou o deputado comunista. Os socialistas, vincou, também assinaram o memorando com a troika, que acabou por tornar o país no que é hoje.

“Nenhum dos três partidos que governaram o país nas últimas décadas pode ser isento de responsabilidades pela grave crise em que o mergulharam, mas um Governo que se prepara para fazer aprovar o seu terceiro Orçamento do Estado não pode apresentar-se perante esta assembleia e perante o país no papel da vítima indefesa, como se fosse inimputável", avisou António Filipe. Este Orçamento “inaceitável” e que tem contra si todos os trabalhadores, reformados, pensionistas e até pequenas empresas.

O deputado comunista salientou que o documento arrasa o Estado social, com o “agravamento do saque fiscal”, a “desumanidade dos cortes de salários e pensões”, a “eliminação das prestações sociais e de funções sociais essenciais” na saúde, educação e justiça.

“Por muito que a propaganda do Governo afirme que tudo está a melhorar, os portugueses sabem que cada ano que passa é pior que o anterior”, criticou António Filipe, realçando que, ao contrário do que diz o executivo, “não há nenhuma repartição de sacrifícios”. Existem, isso sim, apontou, “sacrifícios para os sacrificados e benefícios para os já de si beneficiados”.

António Filipe enumerou as propostas do PCP recusadas pela maioria a mando do Governo para dizer que a equipa liderada por Passos Coelho, apesar de dizer que quer dialogar, “prefere a atitude de permanente confrontação” no Parlamento e perante o Tribunal Constitucional.