O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e o Plano Nacional de Reformas apresentados pelo Governo foram, como não podia deixar de ser, o prato forte do debate quinzenal que se realizou esta sexta-feira no Parlamento. O documento que o Governo vai enviar para Bruxelas tem muitas fragilidades, a começar pelo facto de Passos Coelho continuar a insistir na apresentação de medidas que num passado recente foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC). É o caso do corte dos salários na função pública que os juízes consideraram legal este ano, mas inconstitucional a partir de 2016. E o Governo insiste em querer fazer uma reposição gradual e só pagar a totalidade dos salários em 2019.

A outra medida que no passado recente mereceu a oposição do TC foi a taxa permanente de sustentabilidade sobre as pensões, que os juízes disseram que violava o princípio da protecção da confiança. Esta medida, associada ao aumento do IVA de 23% para 23,25% e à subida da TSU paga pelos trabalhadores de 11% para 11,2%, permitiria um alívio de 600 milhões aos cofres da Segurança Social. Agora o Governo mantém a meta de poupar os 600 milhões, mas pede a colaboração do PS para desenhar uma nova solução que garanta um sistema de previdência que seja sustentável.

Ideias até há dos dois lados. O que falta é a vontade de dialogar. No PEC, o Governo recupera por exemplo a ideia de plafonamento da Segurança Social, uma reforma que terá com certeza bastantes virtudes, mas que será de difícil aplicação em altura de fraco crescimento económico. Mas merece ser discutida. Do lado dos socialistas, também há ideias novas lançadas para cima da mesa. Numa conferência esta sexta-feira organizada pelo Jornal de Negócios, o secretário-geral socialista abriu a porta a uma nova potencial fonte de financiamento da Segurança Social, admitindo a possibilidade de, além do factor trabalho, também o factor capital poder vir a contribuir para o sistema de previdência. Também é uma ideia que merece ser discutida, e parece recuperar o espírito de uma proposta já há muito feita pela CGTP, que já sugeriu que as contribuições sobre os salários sejam complementadas por uma taxa contributiva incidindo sobre a riqueza criada nas empresas.

Se os dois maiores partidos estão de acordo sobre a necessidade de fazer algo para garantir a sustentabilidade das pensões, e até já reflectiram (uns mais do que outros) sobre possíveis soluções, por que é que não se sentam à mesma mesa para discutir o tema? Ninguém está a pedir propriamente uma reedição de um bloco central. Apenas que os dois partidos que normalmente se revezam no poder tenham a maturidade política suficiente para discutir temas que vão muito para além de uma legislatura e que são determinantes para os pensionistas, os actuais e os futuros.