Os deputados da subcomissão de Ética querem saber se alguma empresa do Arrow Global Group PLC, que contratou Maria Luís Albuquerque como administradora não-executiva, recebeu benefícios fiscais, qual a natureza jurídica e o relacionamento que tem ou teve com o Estado português, se tem contenciosos, qual a listagem dos activos comprados e se nesse processo de compra houve algum benefício fiscal, nomeadamente do imposto de selo.

A descrição da lista de pedidos de informação, que terá que ser respondida pelo Ministério das Finanças e pela empresa anglo-saxónica, foi feita aos jornalistas pelo comunista Jorge Machado no final da reunião de cerca de hora e meia da subcomissão, deputado que aproveitou para classificar o caso como um “problema de grave promiscuidade entre poder político e poder económico”. Se alguma empresa recebeu benefícios fiscais, por exemplo, isso impede que Maria Luís Albuquerque possa trabalhar com o grupo durante três anos.

O requerimento do PCP foi aprovado por unanimidade e o presidente da subcomissão, o social-democrata Luís Marques Guedes espera agora que o Governo seja célere nas respostas para que o parecer possa ser feito o mais rápido possível. Habitualmente o prazo para estes pareceres é de quinze dias. Será preciso analisar se Maria Luís Albuquerque violou as regras do denominado período de nojo de três anos que a lei estipula para o exercício de certas funções e se essas funções são compatíveis com o mandato de deputada.

Já o deputado do PSD que vai fazer o parecer, Paulo Rios, admite chamar a ex-ministra à subcomissão de Ética para se explicar, e vai analisar a informação financeira sobre aquele grupo para poder verificar se esse novo emprego da antiga governante viola a lei das incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e públicos. Nestes casos, o relator do parecer é sempre da bancada do deputado em questão.

O bloquista José Manuel Pureza argumentou que o caso, tendo uma “dimensão jurídica, é eminentemente uma situação política”: “Trata-se de uma ex-ministra que, do ponto de vista político, teve supervisão sobre uma área de actividade e agora há a assumpção, como o próprio presidente da empresa quis salientar em termos públicos, [que foi contratada] para levar um capital de conhecimento e informação que será vantajoso”, criticou o deputado do BE, realçando que é para evitar casos destes que o partido apresentou novamente a sua proposta para rever o regime de incompatibilidades e impedimentos.

O PS já mostrou abertura para rever a lei, mas o deputado Pedro Delgado Alves defendeu que não se deve “legislar a quente”, ainda que admita que estes “casos concretos identificam as falhas e os casos em que a legislação não é suficientemente clarificadora do que deve ser uma clara separação entre o exercício de funções públicas e privadas”.

O deputado socialista alinhou com o BE na crítica ao presidente do grupo Arrow Global por este ter dito que Maria Luís, “por ser deputada em exercício de funções, é uma mais-valia” para a empresa. “É estranho, particularmente preocupante, perplexizante e, no limite, até de certa forma chocante”, vincou.