O balanço das últimas décadas de governação PS, PSD e CDS é desesperante.

Devemos-lhes a continuada violação da Constituição; uma dívida pública exorbitante, apesar de (ou devido a) vários PEC e anos de troika; parcerias público-privadas; um desemprego, também jovem (dos maiores da Europa); altas taxas de discriminação e exclusão social, pobreza, até infantil, em crescendo; um novo surto de emigração, agora qualificada; o abandono do interior do país; cortes nos salários da função pública, nas reformas e pensões; ataque aos direitos dos trabalhadores; perseguição fiscal das pequenas e microempresas e pequenos produtores; venda ao desbarato das nossas melhores empresas públicas; cortes na Saúde, Educação e Justiça; quebra da natalidade e envelhecimento da população; aumento das depressões e dos suicídios; falência das empresas e dos bancos, estes até financiados pelos contribuintes; um Estado delinquente que ou não paga o que deve, ou paga tarde e sem juros; Justiça partidarizada e no caos; chefias na função pública também partidarizadas; explosão das penhoras, em muitos casos sem qualquer base legal; corrupção (líder de grupo parlamentar e ex-ministros condenados; líderes de bancos, funcionários de topo e ex-primeiro-ministro suspeitos).

Daí termos uma classe política cada vez mais desprestigiada – com a abstenção, votos em branco e nulos a subir a cada nova eleição –, sendo de concluir que vivemos uma crise de regime.

Em artigo de opinião publicado no PÚBLICO, mostrámos que desde 1976 até à actualidade as mais importantes transferências de votos se fazem do PSD para o PS e vice-versa; transferências que chegaram a atingir mais de um milhão e quinhentos mil votos! O que significa que a nata da democracia portuguesa anda à procura, sem sucesso, de um porto seguro! Recusando-se, para mais, a transferir o seu voto para partidos antidemocráticos. Cansada, revela no voto e na abstenção o seu actual desassossego.

A necessidade de um novo partido impõe-se para responder à procura de centenas de milhares de eleitores descontentes com as actuais práticas partidárias.

Não pode, todavia, um novo partido ser igual aos outros. Os portugueses querem garantias de que veiculará diferenças credíveis.

A decepção em relação aos dois partidos há 40 anos mais votados, que conduziram à crise de representatividade da democracia, cura-se com mais democracia.

Fortalecendo-se a ligação dos eleitos aos eleitores e proporcionando-lhes uma maior participação: com a modificação da lei eleitoral e do regime dos referendos, facilitando estes últimos (sem a obrigação de passar pela AR e AM); criando-se círculos uninominais, que deverão eleger um importante número de deputados, mas numa lógica também conciliadora com a proporcionalidade; permitindo-se listas de cidadãos não só para candidaturas às câmaras municipais, já possível, mas também à AR; generalizando os tão bem sucedidos, no nosso país, orçamentos participativos a nível municipal.

A panóplia da democracia participativa é grande.

Urge desenvolvê-la para combater politicamente a actual oligarquia dos partidos políticos (partidocracia), que, em comunhão com os grandes interesses económicos, têm sido a principal fonte de compadrio, corrupção e tráfico de influências.

Um novo partido deve fazer gala de desenvolver aspectos de democracia participativa, independentemente do âmbito legislativo. O PS, contrafeito, foi obrigado a fazer primárias para a escolha do candidato a primeiro-ministro e, seguidamente, tomou-lhe o gosto. O Livre escolheu os seus candidatos ao Parlamento Europeu através de primárias!

Um novo partido deverá ter como objectivo a luta por novas formas de democracia participativa, tornando-se, pela via do exemplo e da competição, num agente de mudança nas práticas dos partidos rivais, visando a regeneração da democracia portuguesa.

E também assumirá, em várias áreas, uma posição patriótica, para a qual pode contar com a maioria avassaladora da população portuguesa.

Os potenciais apoiantes de políticas sociais-democratas são a maioria esmagadora dos portugueses, que conhecem, por experiência própria, as vantagens de um Serviço Nacional de Saúde, de uma escola gratuita e de terem uma reforma na terceira idade. Discordam também da privatização, ainda para mais ao desbarato e em sectores-chave da economia, das empresas públicas. Desejam que sejam garantidos serviços públicos nas áreas essenciais: energia, comunicações, águas.

Serão intransigentes na luta contra a corrupção, tráfico de influências, transparência da administração pública e por um Estado de bem.

Um novo partido também visará a democratização de União Europeia, defendendo uma patriótica absoluta igualdade entre os Estados: Portugal (ou Malta) deverá ter uma igual importância que uma Alemanha, ou qualquer outro Estado, numa indispensável Câmara de Representantes dos Estados, deixando para o Parlamento Europeu uma tendencial proporcionalidade a nível dos cidadãos. O Parlamento deverá participar plenamente no poder legislativo (poder de iniciativa normativa).

A União Europeia traiu a expectativa de vir a ser um motor na defesa da domesticação dos mercados e do controlo do processo de globalização. Tornou-se, ao contrário, num factor de facilitação da anarquia dos mercados e de uma globalização selvagem. Um novo partido deve lutar pela modificação desta circunstância!

Por todas estas razões (e não só) decidimos participar, desde o início, na construção do PDR.

Professores catedráticos