Tomou posse esta terça-feira a comissão parlamentar de inquérito destinada a apurar responsabilidades pelas decisões que levaram ao processo de suconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC). A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, desejou aos deputados bom trabalho e que a comissão cumpra os seus "deveres constitucionais" e "honre a democracia" ao indagar a "verdade".

Na tomada de posse da comissão, os partidos indicaram os deputados que integrarão os trabalhos e os respectivos coordenadores. Maria de Belém Roseira, deputada e presidente do PS, vai presidir à comissão, com os parlamentares Mónica Ferro (PSD) e Abel Baptista (CDS) a ocupar a vice-presidência.

O PSD indicou como efectivos da comissão além de Mónica Ferro, os deputados Fernando Negrão, que será o coordenador dos sociais-democratas, Eduardo Teixeira, Afonso Oliveira, Nuno Sá Costa, Ângela Guerra e Jorge Paulo Oliveira.

O PS será representado pelos deputados António Gameiro, o coordenador dos socialistas, Jorge Fão, Rui Paulo Figueiredo e Agostinho Santa. Pelo CDS, estarão presentes Abel Baptista, coordenador dos centristas, e Otília Gomes. O PCP indicou os deputados António Filipe, que também será coordenador, e Carla Cruz. Do BE estará Mariana Aiveca.

O inquérito parlamentar partiu de uma iniciativa do PCP e contou com o apoio de assinaturas de deputados do PS, assim como de todo o grupo parlamentar do PCP e do Bloco. Na resolução, recomenda-se que a comissão de inquérito vise "apurar as circunstâncias e responsabilidades que levaram à decisão de extinção" dos ENVC.

Para isso, devem os deputados "indagar" as "circunstâncias e os termos em que foi decidida pelo Governo a extinção da empresa" pública, o que levou ao despedimento de todos os seus trabalhadores e à concessão dos respectivos terrenos ao grupo Martifer.

O inquérito deverá apurar também as "circunstâncias que levaram ao protelamento, cancelamento ou perda de encomendas e as respectivas consequências no agravamento da situação da empresa". Perceber de que modo o Governo tem acompanhado o processo junto da Comissão Europeia é outro dos objectivos definidos.

Maria de Belém Roseira apontou que a comissão se reunirá três vezes por semana - ritmo que se iniciará no início de Março - e disse não ter dúvidas que todos farão um esforço para honrar o Parlamento e, sobretudo, a democracia. Os mesmos votos foram feitos pela presidente da Assembleia da República, a quem compete dar posse à comissão. Assunção Esteves lembrou a "natureza específica" das comissões de inquérito, desejando que cumpra os seus "deveres constitucionais" e o objectivo de "indagar a verdade".