O Parlamento Europeu rejeitou o pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Ana Gomes, que havia sido solicitado pelo Ministério Público no quadro de um processo por difamação movido pelo ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, à eurodeputada socialista. A parlamentar diz que falhou o objectivo de "a intimidar e silenciar".

Numa votação realizada por braço no ar, a assembleia, reunida em Bruxelas, decidiu assim seguir a recomendação da Comissão parlamentar de Assuntos Jurídicos, que, no seu parecer, defendia a manutenção da imunidade parlamentar da eurodeputada portuguesa.

Segundo a Comissão de Assuntos Jurídicos, as declarações de Ana Gomes sobre a decisão do Governo relativa à privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) que estiveram na base no processo movido pelo ministro Aguiar-Branco, foram proferidas na sua condição de deputada, e "os membros do Parlamento Europeu não podem ser procurados, detidos ou perseguidos pelas opiniões ou votos emitidos no exercício das suas funções".

Ana Gomes, sustenta o relatório, interveio num programa televisivo "para debater matérias pelas quais revelara interesse a nível europeu, como demonstram, nomeadamente, as perguntas com pedido de resposta escrita que apresentou à Comissão em plenário".

"Nas democracias modernas, o debate político não se realiza apenas no Parlamento, mas também através dos meios de comunicação social, desde os comunicados de imprensa à Internet", defendia ainda o relatório da comissão.

Em causa estão declarações prestadas por Ana Gomes, em Novembro de 2013, à TVI24, nas quais a eurodeputada do PS criticou o processo de subconcessão dos ENVC e defendeu a necessidade de verificar eventuais "negócios" entre o escritório de advogados do ministro e o grupo Martifer.

Aguiar-Branco garantiu que o seu escritório de advogados nunca teve negócios com o grupo Martifer e, em Janeiro deste ano, interpôs no Departamento de Investigação e Acção Penal um processo contra a eurodeputada, por considerar que o seu bom nome e honorabilidade foram postos em causa.

"Sempre disse que não me deixaria silenciar"
 Ana Gomes, por seu lado, afirmou que o ministro da Defesa falhou no objectivo de a "intimidar e silenciar", ao ver o Parlamento Europeu indeferir o pedido de levantamento da sua imunidade parlamentar.

"Eu sempre disse que não me deixaria silenciar, e o Parlamento, naturalmente, também entendeu que eu tinha dito o que disse, e que mantenho, na minha qualidade de deputada, e não como cidadã individualmente e sem responsabilidades", afirmou nesta quinta-feira Ana Gomes à saída do hemiciclo, imediatamente após a assembleia votar a manutenção da sua imunidade parlamentar.

Acolhendo sem surpresa a decisão do hemiciclo, que "respaldou por inteiro" a recomendação da Comissão parlamentar de Assuntos Jurídicos, Ana Gomes considerou que, formalmente, tal nada muda, pois sempre esteve, e está, disponível para ajudar a esclarecer, "quer na praça pública, quer no Parlamento, quer nos tribunais", a questão da subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

"Eu, pelo meu lado, não me deixo intimidar. Obviamente, o objectivo do processo que o ministro moveu contra mim era intimidar-me, é essa a minha interpretação, porque não se trata de impedir a discussão do fundo de questão", já que a questão, argumenta, foi a própria a levá-la à Justiça.

"Continuo a falar dela [a questão]. Nunca tive qualquer relutância em a discutir, designadamente na Justiça, e não o terei, com o senhor ministro ou com quem quiser discutir o assunto. Mas, naturalmente, que a forma como o senhor ministro reagiu, accionando uma acção de difamação contra mim, tinha um propósito que era intimidar-me e silenciar-me. Não conseguiu os intentos", concluiu.