O Parlamento Europeu rejeitou o pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Ana Gomes, que havia sido solicitado pelo Ministério Público no quadro de um processo por difamação movido pelo ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, à eurodeputada socialista.

Numa votação realizada esta quarta-feira por braço no ar, a assembleia, reunida em Bruxelas, decidiu assim seguir a recomendação da Comissão parlamentar de Assuntos Jurídicos, que, no seu parecer, defendia a manutenção da imunidade parlamentar da eurodeputada portuguesa.

Segundo a Comissão de Assuntos Jurídicos, as declarações de Ana Gomes sobre a decisão do Governo relativa à privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) que estiveram na base no processo movido pelo ministro Aguiar-Branco foram proferidas na sua condição de deputada e "os membros do Parlamento Europeu não podem ser procurados, detidos ou perseguidos pelas opiniões ou votos emitidos no exercício das suas funções".

Ana Gomes, sustenta o relatório, interveio num programa televisivo "para debater matérias pelas quais revelara interesse a nível europeu, como demonstram, nomeadamente, as perguntas com pedido de resposta escrita que apresentou à Comissão em plenário".

"Nas democracias modernas, o debate político não se realiza apenas no Parlamento, mas também através dos meios de comunicação social, desde os comunicados de imprensa à Internet", defendia ainda o relatório da comissão.

Em causa estão declarações prestadas por Ana Gomes, em Novembro de 2013, à TVI24, nas quais a eurodeputada do PS criticou o processo de subconcessão dos ENVC e defendeu a necessidade de verificar eventuais "negócios" entre o escritório de advogados do ministro e o grupo Martifer.

Aguiar-Branco garantiu que o seu escritório de advogados nunca teve negócios com o grupo Martifer e, em Janeiro deste ano, interpôs no Departamento de Investigação e Acção Penal um processo contra a eurodeputada, por considerar que o seu bom nome e honorabilidade foram postos em causa.