A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) arquivou o processo que tinha aberto, a pedido do ministro da Saúde, sobre as declarações da bastonária dos Enfermeiros em que alegadamente admitia a eutanásia no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Fonte da Ordem dos Enfermeiros disse à agência Lusa que Ana Rita Cavaco foi notificada nesta terça-feira desta decisão da IGAS.

Em causa estavam declarações da bastonária Ana Rita Cavaco, em entrevista à Rádio Renascença, no início deste ano, nas quais teria admitido a prática da eutanásia no SNS. No seguimento destas afirmações, o Ministério Público abriu um inquérito, o qual foi entretanto arquivado, por não terem sido encontradas provas da prática de qualquer crime.

"Do que podemos aferir, não se vislumbra que, em algum momento no debate em causa, a bastonária fizesse apologia de crime, de suicídio assistido, não se podendo igualmente afirmar que narrou publicamente a prática de actos eutanásicos no sistema de saúde, ou seja, não se afere que, do debate, resulte, em algum momento, o cometimento de facto ilícito, punível criminalmente", lê-se no despacho de arquivamento do Ministério Público.

A IGAS, que abriu um processo a pedido de Adalberto Campos Fernandes, optou também pelo arquivamento do mesmo.

Chamada ao Parlamento para esclarecer perante os deputados as declarações prestadas à Rádio Renascença, Ana Rita Cavaco negou nessa altura ter afirmado que a eutanásia era praticada nos serviços de saúde e esclareceu que as suas declarações sobre morte assistida diziam respeito a discussões de corredor, que foram retiradas do contexto quando tornadas públicas.