Arquivado inquérito sobre eutanásia no SNS

Ministério Público considera que declarações de bastonária da Ordem dos Enfermeiros não representaram qualquer apologia do crime.

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As declarações de Ana Rita Cavaco causaram polémica Enric Vives-Rubio

O Ministério Público arquivou o inquérito sobre suspeitas de prática de eutanásia no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa concluiu que a bastonária da Ordem dos Enfermeiros não cometeu qualquer facto ilícito quando declarou que a prática de morte assistida é sugerida nos hospitais públicos. De acordo com o semanário Expresso, o despacho indica não ser possível aferir que a bastonária tivesse feito qualquer apologia de crime e não encontra factos puníveis criminalmente.

Ana Rita Cavaco fez as polémicas declarações num programa da Rádio Renascença. A bastonária disse ter presenciado situações no SNS de médicos a sugerir dar insulina aos doentes em situação terminal para lhes causar o coma e causar a morte. As declarações desencadearam controvérsia e Ana Rita Cavaco foi chamada ao Parlamento para prestar esclarecimentos. A Ordem dos Médicos pediu a intervenção da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde e do Ministério Público.

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