Os advogados do ex-primeiro ministro José Sócrates acusaram o Ministério Público (MP), num comunicado divulgado esta quinta-feira, de “protecção corporativa aos principais suspeitos” de violação do segredo de justiça por notícias difundidas sobre o “Caso Marquês”. O (MP) anunciou que vai levar a julgamento 13 jornalistas, incluindo directores, de três órgãos de comunicação social por violação do segredo de justiça, por notícias difundidas sobre o “Caso Marquês”.

“No entanto, o mesmo MP decidiu arquivar os processos, incorporados no mesmo inquérito, contra os responsáveis pela divulgação dos elementos sujeitos a segredo”, referem os advogados Pedro Delille e João Araújo no comunicado, acrescentando que esta “é uma decisão que indicia fortemente a protecção corporativa aos principais suspeitos pela divulgação de factos e elementos em segredo de justiça aos jornalistas acusados”.

Segundo os defensores de José Sócrates, o MP justifica o arquivamento “afirmando que tais indivíduos ‘não se mostram identificados’ e que ‘não logrou colher elementos que permitam determinar a realização de diligências complementares susceptíveis de produzir efeito útil’”. “Acontece que estes suspeitos estavam perfeitamente identificados: desde logo, por José Sócrates, no depoimento que prestou como testemunha e com suporte em meios de prova, designadamente testemunhal, que logo indicou; e também pelo próprio Paulo Silva, o principal responsável do órgão de polícia criminal no ‘inquérito Marquês’ e havia já apontado como únicos suspeitos das permanentes violações de segredo de justiça ele próprio, o procurador Rosário Teixeira e o juiz Carlos Alexandre”, lê-se no comunicado.

Os advogados acusam o MP de, “apesar dessas denúncias concretas”, não só não ter acusado, como decidiu nem sequer investigar os dois colegas magistrados, que cordialmente apenas ouviu como testemunhas, e dispensou Paulo Silva mesmo de prestar qualquer tipo de depoimento”.

A defesa de José Sócrates garante que “não se resigna a esta decisão, que fere princípios básicos do Estado de Direito Democrático e atenta contra os direitos e interesses legítimos do seu constituinte, e que irá contrariá-la por todos os meios da lei, designadamente requerendo a instrução pública deste caso”. Os 13 jornalistas, incluindo directores, acusados esta quinta-feira publicaram as notícias nos jornais Correio da Manhã e Sol e na revista Sábado.

Segundo o MP,  o processo em causa “teve origem numa participação do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Acção Penal] por suspeitas de violação do segredo de justiça relativamente à divulgação noticiosa da detenção do ex-primeiro ministro José Sócrates, no dia 21 de Novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa”.

Considera o MP que “ficou suficientemente indiciado que [os acusados], publicaram inúmeras notícias na sequência daquela detenção no período compreendido entre 23 de Novembro de 2014 e 30 de Março de 2015, tendo por objeto a divulgação do conteúdo de actos processuais, de meios específicos de obtenção de prova e de outros elementos contidos no processo vulgarmente designado como ‘Caso Marquês’”.

O MP salienta que “era do conhecimento público que todos os conteúdos divulgados se encontravam em segredo de justiça, como foi expressamente informado em comunicados de imprensa da PGR (Procuradoria-Geral da República) datados de 21 de Novembro de 2014 e 22 de Novembro de 2014”.