Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia decidiram que as sanções económicas contra a Rússia vão ser mantidas até que os acordos de Minsk estejam a ser completamente cumpridos no terreno, na reunião do Conselho Europeu em Bruxelas.

"O Conselho Europeu concordou que a duração das sanções económicas será claramente ligada à aplicação completa do acordo de Minsk", declarou o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, na conferência de imprensa após o final da reunião de quinta-feira.

O compromisso obtido no Conselho Europeu já era esperado. Na preparação da reunião, Angela Merkel e François Hollande foram requisitados por Donald Tusk para o ajudarem a pôr em cima da mesa uma proposta que pudesse recolher o apoio dos 28 sobre o tema das sanções à Rússia, uma questão onde há posições claramente divergentes entre Estados-membros.

Algumas sanções expiram parcialmente em Julho, outras em Setembro. Alguns países teriam sido favoráveis a prolongar já as sanções, até Dezembro de 2015, enquanto outros defendiam que não se devia tomar qualquer decisão até à próxima cimeira de Junho. A formulação agora encontrada torna assim quase certo que, se a violação dos acordos de Minsk continuar a ser observada no Leste da Ucrânia, as sanções serão estendidas após o Verão.

A discussão sobre a Líbia ficou guardada para a sessão de sexta-feira.

No início da reunião, os líderes europeus observaram um minuto de silêncio em memória das vítimas do ataque de quarta-feira no museu Bardo, em Tunes, que fez 22 mortos.

Mini-cimeira de Tsipras

No entanto, a cimeira europeia começou logo com um ponto de discórdia, por causa da mini-cimeira pedida por Alexis Tsipras à qual, de entre os líderes dos 28, só Angela Merkel, e François Hollande foram convidados, e em que também participaram o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, o presidente do BCE, Mario Draghi e o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem.

O primeiro-ministro belga, Charles Michel, que disse à entrada da cimeira estar "furioso" por não estarem todos os países da zona euro representados, questionou Tusk sobre o assunto mal a reunião começou, tendo sido apoiado pelo seu homólogo luxemburguês, Xavier Bettel, e holandês, Mark Rutte, o que terá atrasado o início dos trabalhos em cerca de uma hora.

Isto apesar de Angela Merkel ter assegurado, também à entrada do Conselho, que não haveria qualquer decisão após a reunião com Tsipras, já que "as decisões são feitas ao nível do Eurogrupo e isso irá manter-se assim”. Dijsselbloem também esclareceu que não vai haver progressos: "Isso tem de acontecer a nível técnico", explicou o holandês. No entanto, Tusk deverá certamente informar todos os líderes europeus sobre o que aconteceu nesse encontro durante a sessão de trabalho de sexta-feira.

Na reunião pedida por Alexis Tsipras deverá ser abordada a situação financeira da Grécia, que as próprias autoridades gregas já reconhecem ser grave. Na manhã de quinta-feira, numa entrevista ao canal de televisão grego Alpha TV, o vice-primeiro-ministro, Yannis Dragasakis reconheceu que o Estado enfrenta um “problema de liquidez” e que precisa do apoio financeiro dos seus parceiro para fazer face aos seus compromissos. “Não recebemos quaisquer tranches do empréstimo desde Agosto de 2014, mas temos estado a cumprir todas as nossas obrigações. Isto tem os seus limites”, afirmou Dragasakis, citado pela Reuters.

União energética avança

Sobre a comunicação da Comissão Europeia para uma "União da Energia", o texto de conclusões proposto por Tusk já era à partida bastante consensual. O debate teve por isso poucos pontos de discórdia, com elogios quase unanimes à estratégia da Comissão. Alguns Estados, como a Áustria e o Luxemburgo, teriam gostado de incluir as suas reticências sobre a energia nuclear. Mas a questão que provavelmente motivou um debate mais aceso foi o da avaliação a priori pela Comissão Europeia dos contratos de fornecimento de gás.

Apesar de, nas suas conclusões, os líderes europeus apoiarem a intenção da Comissão de garantir que todos os contratos de fornecimento de gás sejam conformes ao direito europeu e não prejudiquem a segurança energética da UE, ressalvam no entanto que nos contratos entre empresas no sector da energia "a confidencialidade de informação comercialmente sensível tem de ser garantida."

Portugal e Espanha podem ficar satisfeitos com o parágrafo nas conclusões que pede a "aceleração de projectos de infra-estrutura, incluindo interligações, em particular para regiões periféricas na electricidade e no gás". O recente acordo assinado em Madrid entre os países ibéricos e França sobre as interligações energéticas é explicitamente mencionado e é elogiado pelo Conselho Europeu, numa nota de rodapé inserida por iniciativa portuguesa.

Há um consenso bastante claro sobre a importância de melhorar as conexões energéticas na UE, um tema que há muito era defendido por Portugal, mas que ganhou especial relevo à luz do conflito no Leste da Ucrânia. A dependência quase total de muitos Estados-membros das importações de gás natural da Rússia, há muito apontada como um risco, foi revelada como uma vulnerabilidade estratégica da União.

A hipótese de um Iberian Stream que possibilitaria a entrada de gás natural liquefeito (LNG) importado de outros fornecedores como a Argélia, a Nigéria ou a Venezuela, através da Península Ibérica, agradou por isso a todos os líderes europeus, que vêem uma oportunidade para diversificar as fontes de gás natural da UE, o maior importador energético a nível mundial.

Os líderes europeus também se manifestaram a favor de uma "diplomacia climática europeia activa" antes da conferência sobre o clima da ONU em Paris, em Dezembro, realçando o objectivo "ambicioso" submetido pela UE - conseguir pelo menos 40% de redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2030, tendo como referência os valores de 1990 - e instando todos os seus parceiros internacionais a submeterem as suas propostas de redução de emissões até ao fim de Março.