Foi com um espírito de abertura e até com alguns elogios que o PS recebeu as propostas do PSD/CDS e do BE que pretendem reforçar a protecção das vítimas de violência doméstica. Os dois projectos de lei devem ser viabilizados na generalidade, esta sexta-feira, para serem limados na especialidade.

O projecto de lei da maioria parlamentar  prevê a obrigatoriedade de comunicar imediatamente a queixa ao Ministério Público, estabelece um prazo de 48 horas para o agressor ser presente a um juiz e torna obrigatória uma maior vigilância do agressor condenado pelo tribunal a pena suspensa por parte dos serviços de reinserção social.  Nas palavras de Francisca Almeida, do PSD, “é um contributo para que sejam accionados de forma célere todos os mecanismos de protecção da vítima”. <_u13a_p>

O BE propõe outras soluções para proteger a vítima e os menores que assistem a actos de violência. No projecto bloquista, o agressor deixa de poder ter responsabilidades parentais partilhadas e deixa de ter direito a visitas aos filhos porque essas ocasiões são aproveitadas para agredir as antigas companheiras. “40% dos menores, segundo a PSP, assistem às agressões”, justificou Cecília Honório do BE. <_u13a_p>

As propostas foram bem recebidas na bancada socialista, apesar de alguns reparos e até depois de alguma crispação recente entre PS e PSD quando, há cerca de um mês, a maioria chumbou um projecto socialista sobre violência doméstica. “O projecto de lei PSD/CDS tem aspectos positivos, em especial a celeridade, tal como o projecto do PS que foi chumbado, mas tem aspectos que merecem reservas. Estamos disponíveis para acompanhar mas discutir na especialidade”, afirmou a socialista Elza Pais, apontando como crítica a falta de solução das bancadas da maioria para os casos em que vítima e agressor vivem juntos.

Um reparo que Francisca Almeida contestou: “É justamente a essas situações que este projecto visa dar resposta. E prevemos que essa medida de coacção [ao arguido] seja decretada num curso espaço de tempo”. A deputada social democrata também respondeu à crítica de Elza Pais sobre a frequência de programas pelos condenados a pena suspensa, argumentando que é uma medida que já vem sendo aplicada pelos juízes e que a proposta consagra agora como obrigatória. <_u13a_p>

Já o projecto do BE mereceu elogios do PS  - é uma “boa solução” e tem aspectos “inovadores”, diz Elza Pais – e também do CDS. Teresa Anjinho disse compreender a proposta de interditar as visitas em casa do agressor aos menores. <_u13a_p>

Pela bancada do PCP, a deputada Rita Rato mostrou-se disponível para viabilizar o projecto PSD/CDS, mas chamou a atenção para a escassez de recursos para aplicar programas aos condenados por agressão. “Acompanhamos o princípio do reforço da protecção da vítima, parece interessante que o agressor condenado esteja sob programa. Mas devem existir os meios. Os técnicos de Reinserção social são claramente insuficientes para acompanhar os casos”, alertou. <_u13a_p>

As duas deputadas da maioria saudaram a abertura manifestada pelo PS para discutir o projecto na especialidade. Parece, assim, ultrapassada a tensão com os socialistas quando as bancadas do PSD/CDS chumbaram uma proposta que previa medidas para afastar o agressor da vítima e que estabelecia a regulação provisória do poder paternal. A maioria argumentou  que as soluções eram “redundantes” e que tecnicamente não faziam sentido, além de que não mereciam a aprovação de várias entidades como o Conselho Superior da Magistratura e a Ordem dos Advogados. <_u13a_p>