O Governo não vai estar presente no debate parlamentar em que PCP e BE vão apresentar os seus projectos que defendem a reintegração do Arsenal do Alfeite na orgânica da Marinha.

O Executivo permanecerá em silêncio no dia em que os deputados discutem o futuro de um dos principais activos do Estado na holding das indústrias da Defesa. O que não é surpresa. Ao que o PÚBLICO apurou, o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, deverá receber no próximo mês o estudo por si encomendado a Augusto Mateus – ex-ministro da Economia do socialista António Guterres – sobre a “criação de cenários de evolução empresarial em situação competitiva e de soluções de reestruturação para o Arsenal do Alfeite”.

O prazo para a entrega da consultoria, estipulado no contrato por ajuste directo, termina daqui a cinco dias. Em Julho, Aguiar-Branco encomendou o estudo por 74 mil euros. Em cima da mesa não está a privatização a 100% do Arsenal do Alfeite. Mas entre as possibilidades ponderadas está a entrada de privados em diferentes funções na empresa pública, bem como a manutenção da presente situação e até mesmo a sua reintegração na estrutura da Marinha.

Essa última hipótese é, precisamente, o que defendem PCP e BE. Com activos que ultrapassam os 110 milhões de euros, uma força laboral que atinge os 561 trabalhadores, o Alfeite é um colosso no que resta da EMPORDEF. Mas é um colosso actualmente fragilizado que luta para se manter à tona de água. Os cortes orçamentais retiraram à Marinha os meios financeiros para manter o nível de reparações nos seus meios, que sempre foram a actividade principal do Alfeite. No Relatório de Contas de 2013, a empresa declarou um resultado líquido negativo de 4,8 milhões de euros. Em 2012 tinham sido 5,5 milhões negativos.

Foi em 2009 que o Alfeite se transformou numa empresa e saiu da esfera da Marinha para integrar a EMPORDEF. Ao longo dos anos, 32 milhões de euros foram transferidos para socorrer os Estaleiros de Viana, então já em dificuldades, e que acabaria por ser sub-concessionada a privados.

"Tudo o que foi prometido com a passagem a sociedade anónima não aconteceu, não veio o investimento, não veio o reforço de meios e capacidades, não vieram os tais mercados que eram acenados aos trabalhadores", afirma o deputado comunista Bruno Dias à Lusa. "Esta coisa de empresarialização é uma ficção completa na realidade do nosso país", conclui.

Por seu turno, a deputada do BE Mariana Aiveca acusa os executivos PS e PSD/CDS de pretenderem meramente "desmantelar o Arsenal do Alfeite". “Os pressupostos da passagem a sociedade anónima, como a reestruturação, a modernização e a angariação de uma carteira de clientes mais diversa, não aconteceram. Este é um filme que já tivemos com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo", alerta a bloquista.com Lusa