É uma decisão definitiva a que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem começa a tomar nesta quarta-feira sobre a vida, ou a morte, de um francês que se encontra em estado vegetativo. Em França, a Justiça deu razão a parte da sua família que quer que o mecanismo de alimentação que o mantém artificialmente vivo seja desligado, mas outros familiares pediram a intervenção da instância de Estrasburgo.

Vincent Lambert, hoje com 38 anos, sofreu um acidente de viação em 2008, tendo ficado tetraplégico e com lesões cerebrais graves; está hospitalizado em Reims. Em Junho do ano passado, e a pedido da mulher de Lambert, Rachel, de seis dos seus oito irmãos e de alguns sobrinhos, o Conselho de Estado da França, a última instância de recurso do país, considerou que é uma “obstinação irracional” manter a vida de Vincent. E que, por isso, os mecanismos de alimentação e de hidratação artificiais deveriam ser desligados. Segundo a mulher de Vincent Lambert, o marido expressara o desejo de não viver artificialmente, se alguma vez ficasse na situação em que se encontra. 

Mas os seus pais e dois dos irmãos, descritos pela imprensa francesa como profundamente católicos, voltaram a combater a decisão, desta vez apelando ao Tribunal Europeu, o que travou a decisão da Justiça francesa. Consideram que Lambert é um deficiente e que tem o direito de continuar a viver. 

Os envolvidos nesta tragédia familiar estão esta quarta-feira em Estrasburgo, para a primeira audiência do caso, cujo desfecho vai demorar entre um a dois meses, segundo apurou junto do Tribunal Europeu a agência AFP.  

Em rigor, o que o Tribunal Europeu vai fazer não é decidir sobre a vida ou a morte de Vincent Lambert. Vai pronunciar-se sobre se a decisão de desligar os mecanismos está em conformidade com a lei francesa sobre a morte assistida – a lei Leonetti, aprovada em 2005, que garante o direito de "deixar alguém morrer", mas não legaliza a eutanásia. Prevê, sim, uma eutanásia passiva, através da suspensão de medicamentos ou formas de prolongar artificialmente a vida.

A eutanásia é um tema fracturante na política e na sociedade francesas e o  Presidente, François Hollande, já afirmou querer realizar um debate nacional este ano com vista à aprovação de uma lei mais clarificada. No dia 21, o Parlamento de Paris vai debater as propostas dos deputados Jean Leonetti (UMP, direita) e Alain Claeys (socialista), mas não está marcada a data para uma votação de uma nova lei.