O Centro Educativo de Santa Clara, em Vila do Conde, encerrado em Julho, vai reabrir em Maio de 2015 sem que o Ministério da Justiça pague uma dívida de 670 mil euros à entidade privada que o geria. O Tribunal de Contas considerou ilegal o ajuste directo naquele montante à União de Meridianos de Portugal quando o serviço já estava a ser prestado. A Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) recorreu, mas ainda não há decisão.

“A nossa ideia é reabrir o centro o mais rapidamente possível, mas nunca poderá ser antes de Maio. É esse o mês em que deverá reabrir”, disse ao PÚBLICO o subdirector-geral da DGRSP, Licinio Lima. O responsável explicou ainda que a preferência pela “gestão directa” está relacionada com “uma decisão política” da própria ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. A União de Meridianos de Portugal, que reivindica o pagamento da dívida, disse apenas ao PÚBLICO que está a aguardar “a decisão do tribunal”.

Esta decisão é uma das medidas importantes para fazer face à escassez de vagas entretanto gerada pelo fecho daquele equipamento. Com encerramento do centro de Vila do Conde, o sistema nacional de centros educativos ficou sobrelotado. O relatório de Junho da DGRSP indicava existirem 251 jovens internados para uma lotação de 233. Além disso, o centro encerrado, o de Santa Clara, em Vila do Conde, representava 48 dessas vagas. Os jovens internados nesse centro foram distribuídos pelos restantes. Nessa altura, a DGRSP enviou aos tribunais de família e menores avisos dando conta do problema de sobrelotação.

Porém, a presidente da Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos, Maria do Carmo Peralta, salienta que nos últimos quatro meses “se verificou um milagre” que, contudo, não conseguiu explicar. “O sistema tem agora 195 menores. Saíram muitos menores do sistema e é verdade que os tribunais têm estado parados, mas existirão outras razões que ainda estamos a estudar”, disse a responsável. Aquela comissão começou há duas semanas um “périplo” pelos vários centros dos educativos do país. “Queremos verificar as condições existentes do ponto de vista da segurança e dos direitos humanos, por exemplo”, acrescentou. No final do ano, a comissão terá pronto um relatório final com as conclusões.

Quanto à opção pela gestão directa em Vila do Conde, Maria do Carmo Peralta salienta que “a gestão privada tem mais recursos por ter mais dinheiro disponível” para aquele equipamento. Admite, contudo, que a abertura do centro em Maio “é um sinal muito positivo”.

Uma das medidas que Ministério da Justiça já tomou, através da DGRSP, foi já em Agosto ter lançado um concurso público para a contratação de 28 técnicos profissionais de reinserção social. Cerca de mil pessoas concorreram. “Contamos aproveitar esse excedente para criar uma bolsa de profissionais a contratar no futuro se necessário”, disse ainda Licinio Lima.

Mais de metade dos 28 técnicos a contratar passarão a trabalhar no centro educativo de Vila do Conde. Os restantes serão distribuídos pelos restantes centros. A DGRSP terá de reequipar aquela estrutura uma vez que a União de Meridianos de Portugal levou todo o equipamento que lá se encontrava. A situação provocou então alguma polémica. “O equipamento levantado pela União de Meridianos era nosso e está a ser usado noutros projectos da associação” que está também estabelecida em Espanha, explicou a entidade.

A mesma União de Meridianos confirma já ter devolvido à DGRSP os ficheiros com dados identificativos dos menores então internados. Recusou fazê-lo até que o contrato terminasse formalmente a 21 de Setembro.