Um dia depois de o Conselho de Estado de França ter decidido a favor da interrupção dos cuidados médicos a Vincent Lambert, de 38 anos, que se encontra em estado vegetativo há cinco anos, após um acidente de automóvel, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos exigiu nesta quarta-feira que o Governo francês suspenda de imediato a decisão.

O tribunal europeu responde assim favoravelmente ao pedido dos pais de Vincent, que recorreram à instituição de Estrasburgo para que se pronunciasse sobre o caso. O casal considera que a interrupção dos cuidados de hidratação e alimentação do filho é uma “tentativa de assassínio de um deficiente”.

Vincent está internado no Serviço de Cuidados Paliativos do Centro Hospitalar Universitário de Reims, desde 2008, quando teve um grave acidente de automóvel que o deixou com lesões cerebrais irreversíveis, tetraplégico e num estado vegetativo crónico. Desde então, é alimentado artificialmente.

Devido ao estado clínico de Vincent, o médico que acompanha o seu caso apoiou-se na lei Leonetti, que autoriza a eutanásia passiva através da suspensão de terapias e tratamentos considerados desproporcionados para o prolongamento da vida, e decidiu suspender a alimentação do doente a partir de Fevereiro, uma posição apoiada pela mulher de Vincent e por sete dos seus irmãos.

Os pais do francês recusaram-se a aceitar a posição médica e levaram o caso a tribunal, abrindo uma batalha jurídica com a mulher e os irmãos de Vincent. A interrupção dos cuidados médicos foi suspensa por ordem judicial. A companheira do doente decidiu levar o caso até ao Conselho de Estado de França, a última instância de recurso do país, que, na terça-feira, considerou que é uma “obstinação irracional” manter a vida de Vincent.

Esta quarta-feira, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ordenou a suspensão da decisão do Conselho de Estado. O tribunal exige que seja suspensa a eutanásia passiva, para que se possa pronunciar sobre o recurso apresentado pelos pais de Vincent, sublinhando que irá tratar o caso de forma “prioritária” e o “mais rápido possível”.