A entrega de panfletos informativos contra as políticas do Governo, a cargo de polícias, prevista para a tarde desta segunda-feira, no Aeroporto João Paulo II, em Ponta Delgada, nos Açores, acabou, afinal, cancelada. A poucos minutos do inicio da acção do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), o Governo regional informou os dirigentes presentes de que o seu pedido não havia sido autorizado.

Os polícias dizem ter sido contactados, através do telefone, pela “vice-presidência do Governo Regional dos Açores a dar conta” de que a acção “não estava em conformidade” com a lei. A vice-presidência, diz o Sinapol em comunicado, considerou que a acção era, afinal, uma “manifestação” e só poderia ocorrer após as 19h30.

“Não tínhamos de requerer autorização. Não era uma manifestação. Era apenas uma entrega de panfletos como aqueles que já foram entregues em Lisboa, no Porto e na Madeira, onde não houve problemas. Preferimos suspender, já que a própria PSP foi informada de que não haveria autorização e não queríamos ser acusados do crime de desobediência. Somos polícias”, disse ao PÚBLICO António Santos, coordenador do Sinapol em São Miguel.

O entendimento da vice-presidência do Governo regional dos Açores é, porém, diferente. O assessor de imprensa daquele órgão, Carlos Tomé,  confirmou ao PÚBLICO que uma funcionária comunicou aos dirigentes sindicais que não haveria autorização. Porém,  também adiantou que a funcionária, face a explicações dos polícias de que não era necessária autorização legal, referiu que “então a acção poderia decorrer”.

O presidente do Sinapol, Armando Ferreira, garantiu ao PÚBLICO, que a estrutura sindical, que, sublinha “está a cumprir a lei”, pondera “contestar a situação em tribunal”. Também o coordenador daquele sindicato em São Miguel salientou que "se a vice-presidência do Governo regional continuar a criar obstáculos ao exercício de direitos sindicais, outras medidas serão tomadas".

António Santos, que foi quem recebeu a informação por telefone, recordou ao PÚBLICO que “já aconteceu algo semelhante em 2011” nos Açores e garantiu que o gabinete jurídico do sindicato vai analisar a “fundamentação” da decisão da vice-presidência daquele Governo regional. “A restrição de horários só se aplica a cortejos e desfiles com a ocupação da via pública, acções de informação não estão enquadradas nessa restrição. ”, acrescentou.

Aquele sindicato tem outra acção prevista para quarta-feira no complexo Portas do Mar, no porto marítimo de recreio e terminal de cruzeiros, em Ponta Delgada. Porém, António Santos revelou não saber ainda se também essa acção ficará suspensa.

Há mais de um mês que o Sinapol organiza a distribuição de panfletos nos principais aeroportos e portos do país para alertar os turistas para as dificuldades e a desmotivação dos agentes da PSP devido aos cortes salariais e o seu eventual prejuízo para a segurança interna.