Quase três anos de debate sobre a reforma do ensino superior e um consenso sobre a necessidade de reorganização da rede faziam antever uma proposta mais incisiva por parte do Governo para reformular a rede pública do sector. Mas a proposta conhecida esta semana traz poucas novidades e algumas das principais ideias eram já defendidas num estudo da OCDE sobre Portugal publicado em 2006. “Pragmatismo” de uma “reorganização suave” dizem os especialistas.

“Há um ano, havia a ideia que esta seria uma reorganização profunda, mas acabou por ser mais suave”, avalia Paulo Peixoto, do Observatório das Políticas de Educação. “É um pouco menos impactante do que se esperaria”. Para o investigador ligado à Universidade de Coimbra, a realidade explica-se, em parte, pelo facto de nos últimos meses as universidades terem começado a organizar-se sem intervenção do Governo. Exemplo disso são a fusão entre as universidades Clássica e Técnica de Lisboa e o consórcio entre as universidades do Porto, Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro para candidaturas conjuntas ao próximo quadro comunitário.

Pedro Teixeira, do Centro de Investigação em Políticas do Ensino Superior (CIPES), encontra, porém, a explicação numa condicionante “política e económica”. Por um lado, “é muito difícil fazer reformas sem dinheiro” e, por outro, o ministro da Educação, Nuno Crato “está muito mais preocupado com o Ensino Básico e Secundário", defende. As propostas do Governo demonstram, assim, “algum pragmatismo”.

Ainda assim, o investigador do CIPES elogia o Governo. “As linhas estratégicas parecem-me adequadas”, sublinha, salientando que as principais medidas colocam a tónica em questões que considera centrais como o aumento da participação dos portugueses no ensino superior, a qualidade e a consolidação da rede.

Quanto ao desenho da rede de instituições, o documento apresentado pelo Governo aposta sobretudo na regulamentação da figura do consórcio, algo que as universidades já têm feito, mas sem o completo suporte legal. Nas linhas orientadoras da reforma não consta, porém, aquela que tinha sido a medida mais polémica da fase de discussão prévia: a possibilidade de fusões entre instituições. Porém, a hipótese “não está excluída”, garante a tutela. “Pelo contrário, é sugerida como caminho possível, pedindo-se às instituições, nomeadamente aos seus conselhos gerais, para avaliarem as vantagens que daí podem advir para o serviço público de educação superior”.

O documento com as “linhas de orientação estratégica para o ensino superior”, apresentado pelo Governo esta semana aos parceiros do sector, divide-se em seis pontos, dois dos quais contêm apenas medidas já conhecidas: criação dos cursos técnicos superiores profissionais, os programas Retomar e Mais Superior, ou a internacionalização do ensino superior português, a partir do novo Estatuto do Estudante Internacional, que entrou em vigor em Março.

Os pontos fortes da reforma já constavam de um relatório encomendado pelo anterior Governo à OCDE, apresentado publicamente em Dezembro de 2006. Aquele organismo internacional preconizava que a reforma do sistema deveria ser “integral e profunda”, apontando no sentido do reforço do sistema binário, havendo necessidade de clarificar as missões distintas dos institutos politécnicos e das universidades. O mesmo documento antecipava a constituição de parcerias entre diferentes instituições a nível regional e apontava no sentido da internacionalização e do estímulo à mobilidade de estudantes e docentes.

Depois deste estudo, no ano passado, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) apresentaram as suas próprias propostas, partindo de dois estudos pedidos a entidades internacionais – respectivamente a Associação Europeia de Universidades, na sigla internacional) e o Center for Higher Education Policy Studies. Várias das mudanças sugeridas nesses documentos não foram tidas em conta, como o fim dos numerus clausus, a separação das linhas de financiamento para os dois sistemas ou a possibilidade de os politécnicos passarem a poder ministrar doutoramentos.